Agência Portuguesa do Ambiente aprova, com condições, aeroporto do Montijo

ANA vai ter de compensar aves, ruído causado às populações e problemas causados na mobilidade da região.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu um parecer favorável condicionado à construção do aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental.

A Declaração de Impacte Ambiental ao novo aeroporto tem, no entanto, "um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros".

As três principais preocupações ambientais estão relacionadas com a avifauna (e seu habitat), ruído e mobilidade.

No capítulo aves a APA refere, em comunicado, que o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) estimou que cerca de 2.500 hectares utilizados para nidificação e alimentação das diferentes espécies do estuário do Tejo serão afetados pelo aeroporto.

Para compensar serão impostas medidas como um fundo para gestão da área afetada, a gerir pelo ICNF e pago pelo proponente, com um montante inicial de cerca de 7,2 milhões de euros e uma contribuição anual de aproximadamente 200 mil euros.

Será ainda dinamizado o Centro de Estudos para a Migração e Proteção de Aves, gerido pelo ICNF.

Na parte do ruído a compensação será feita com 15 a 20 milhões de euros de medidas de apoio financeiro para isolamento acústico das populações afetadas com um novo aeroporto comercial, em edifícios privados e públicos.

Pelo impacto na mobilidade na região o promotor, a empresa ANA - Aeroportos de Portugal terá de comprar dois barcos a entregar à empresa pública Transtejo, num valor até 10 milhões de euros.

A APA está convencida que as principais medidas ambientais anteriores permitirão "minimizar e compensar os impactes ambientais negativos do projeto".

A declaração de impacto ambiental favorável condicionada já foi comunicada à ANA que tem agora até 10 dias úteis para se pronunciar.

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