"Agressões e sequestro." PSP reabre processos disciplinares a três de oito polícias condenados em Alfragide

A direção nacional da PSP reabriu o processo disciplinar a três dos oito polícias condenados no caso da esquadra de Alfragide agora que a decisão judicial transitou em julgado.

Três dos oito polícias condenados por agressões, injúrias e sequestro estão a ser alvo de um processo disciplinar interno, depois de agredirem e deterem um grupo de seis jovens do bairro da Cova da Moura. O caso remonta a 2015, com a direção nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) a reiniciar o processo, depois de ter sido notificada que a decisão judicial transitou em julgado.

Em 2019, os polícias foram condenados, um a pena de prisão efetiva e sete a pena suspensa. Um grupo de seis jovens dirigiu-se à esquadra de Alfragide para perguntar por um amigo, detido pouco tempo antes, e acabaram agredidos e detidos pelos agentes.

À exceção do polícia que está a cumprir pena de prisão efetiva, todos os restantes continuam em funções.

De acordo com o Diário de Notícias, que cita fonte da PSP, a polícia esperou que o processo transitasse em julgado para reiniciar os processos disciplinares. A última possibilidade de recurso foi indeferida pelo Juízo Central Criminal de Sintra e comunicada à PSP a 8 de julho deste ano.

Quanto aos cinco polícias que não foram alvo de sanções internas, a PSP remete para a Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) que fiscaliza a atividade policial e que foi responsável por instaurar os processos disciplinares, logo em 2015. A IGAI abriu nove processos, mas arquivou sete, entre os quais três polícias condenados: apenas dois agentes foram sancionados, com 90 e 60 dias de suspensão.

De acordo com o estatuto disciplinar da PSP, os polícias condenados a três ou mais anos de prisão, devem demitir-se ou apresentar aposentação compulsiva. Apesar de três agentes estarem nessa situação incluindo o chefe da esquadra de Alfragide, o advogado de defesa, citado pelo DN, argumenta que não se pode julgar mais que uma vez, uma pessoa pelos mesmos factos.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia explica que os cinco agentes condenados que não foram alvo de processo disciplinar por parte da PSP estão a braços com um processo na IGAI. Terá sido essa a razão para a direção nacional não reabrir o processo disciplinar a todos os agentes condenados no caso Alfragide. Em declarações à TSF, o presidente da associação, Paulo Santos, explica o que está em causa.

"Daquilo que sei, os cinco não ficaram de fora. Só ficaram de forma em termos de reativação do processo por parte da PSP, uma vez que esses cinco estariam sob alçada disciplinar da Inspeção-Geral da Administração Interna. Por isso, essa questão deve ser colocada à IGAI, mas não ficaram de fora. Ficaram sim sob alçada da IGAI", explicou Paulo Santos.

De acordo com o estatuto disciplinar da PSP, os polícias condenados a três ou mais anos de prisão devem demitir-se ou apresentar aposentação compulsiva. Paulo Santos entende que a postura da IGAI tem sido de crítica perante o comportamento dos agentes, pelo que não acredita que os processos fiquem pendentes.

"A direção nacional da PSP tem vindo, nos últimos anos, a aguardar as decisões judiciais para depois promover a instauração de processos disciplinares. Isso é uma questão de interpretação. Quero acreditar que tanto a direção nacional da PSP como a IGAI, que até tem tido uma postura e uma intervenção pública de crítica quando os polícias não atuam devidamente, tenha apenas a perspetiva de proteção de situações que não sejam as corretas na instituição da PSP", acrescentou o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia.

O Tribunal de Sintra condenou em maio de 2019 oito dos 17 polícias, colocados à data dos factos na esquadra de Alfragide, acusados de agressões, sequestro e insultos racistas contra seis jovens do bairro da Cova da Moura, mas absolveu-os do crime de tortura e não deu como provado que os arguidos tenham agido com motivação racial.

A um dos arguidos, o coletivo de juízes determinou que a pena de um ano e meio fosse efetiva, por este arguido já ter sido condenado no passado.

O tribunal não deu como provado que os arguidos tenham agido com ódio racial nem que tenham cometido o crime de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes e desumanos, razão pela qual absolveu todos os arguidos deste crime.

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