Agressões nas escolas passam a crime público? Governo vai estudar possibilidade

O secretário de Estado Adjunto e da Educação garante que o seu Ministério vai analisar juntamente com a pasta da Justiça a conversão das agressões a professores em estabelecimentos de ensino passar à categoria de crime público.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação admite discutir a possibilidade de transformar as agressões nas escolas em crime público. Ouvido no Fórum TSF, sobre o tema da violência nos estabelecimentos de ensino, João Costa sublinhou, no entanto, que será necessário analisar esta matéria com o Ministério da Justiça.

"É uma proposta que tem de ser analisada, sobretudo em conjunto com o Ministério da Justiça. Assim que a tenhamos em mãos, será analisada, será discutida com os nossos colegas da área da Justiça para ponderar", assegura o secretário de Estado Adjunto e da Educação.

João Costa considera ainda ser "muito importante que não se deixe de fazer queixa e que os professores não se sintam desapoiados pelo Ministério, que nos peçam ajuda através das delegações regionais para nós podermos atuar o mais firmemente possível".

A proposta de criminalizar desta forma a violência nas escolas foi feita pelo Sindicato Independente dos Professores e Educadores. A presidente da associação sindical, Júlia Azevedo, já mostrou satisfação com esta abertura por parte do Ministério da Educação. "É com grande satisfação que vemos o senhor secretário de Estado também preocupado e a mostrar inteira disponibilidade para resolver este problema que não é só dos professores: é dos professores, dos alunos, da escola, da sociedade, é de todos nós", afirma, sobre um primeiro passo de um "caminho que tem de ser rápido e curto".

João Costa garante que os dados relativos aos últimos anos inspiram um pouco mais de tranquilidade, já que tem havido um decréscimo no número de agressões nas escolas. O secretário de Estado Adjunto e da Educação salientou ainda as medidas que já são adotadas em caso de queixa de agressão: "disponibilizar, através das delegações regionais, aconselhamento jurídico", e, "através da Escola Segura, levar os professores a formularem queixa na polícia quando são agredidos, seja quem for o agressor".

"Nos casos graves, temos garantido que, sempre que o professor o solicita, quando volta à escola, a família agressora já foi transferida para outra escola. Nalguns casos, houve professores que solicitaram deslocação, recorrendo à mobilidade por doença, para serem retirados deste contexto", exemplifica o secretário de Estado.

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