Alunos do ensino profissional vão poder entrar no ensino superior sem exames nacionais

O Governo pretende que a medida entre em vigor já a partir do próximo ano letivo.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, anunciou que os estudantes que terminem um curso profissional ou artístico terão melhores condições de acesso à faculdade, no próximo ano. A proposta do Governo é que estes alunos passem a poder entrar no ensino superior sem terem de realizar os exames nacionais.

De acordo com o projeto de decreto-lei, a que o jornal Público teve acesso , deverá ser criado um concurso especial, a que podem concorrer os estudantes de cursos profissionais, cursos artísticos especializados, de aprendizagem, de educação e formação para jovens e da rede de escolas do Turismo de Portugal.

Trata-se de uma via alternativa que, em vez de exames, implica provas específicas (teóricas ou práticas) feitas pelas instituições de ensino superior a que os alunos se candidatem. Cada universidade é que vai decidir se quer ou não abrir esta via de acesso especial (portanto, os estudantes só poderão candidatar-se àquelas que aderirem).

Em declarações à TSF, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior afirmou que "foi gerado um consenso entre todas as instituições, no âmbito da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, para já entrar em vigor no próximo ano letivo".

"Estamos a ultimar a discussão e a aprovação dos termos legais, em sede do Governo, para ainda, de uma forma atempada, garantir que as instituições estão aptas a atrair mais estudantes do ensino profissional", revelou Manuel Heitor.

"Este é um passo muito importante que estamos a dar no combate às desigualdades de acesso ao ensino superior", frisou o governante.

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