BE questiona Governo sobre contingente especial para descendentes de beneméritos na Católica

O partido refere que a Universidade Católica "usa um critério da atribuição de vagas estranho ao que seria de esperar numa instituição de Ensino Superior".

PorTSF/Lusa
© Gerardo Santos / Global Imagens (arquivo)

O Bloco de Esquerda questionou esta segunda-feira a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o contingente especial de acesso destinado a descendentes de "beneméritos insignes" da Universidade Católica, considerando que este é um critério duvidoso.

A pergunta, dirigida à ministra Elvira Fortunato, surge na sequência de uma publicação que começou a circular nas redes sociais na semana passada e que revelava que um aluno entrou no mestrado integrado em Medicina através do contingente para "descendentes em linha reta de beneméritos insignes da Universidade".

No texto, o BE escreve que a Universidade Católica "é reconhecida pela República Portuguesa como pessoa coletiva de utilidade pública desde 1971" e que obteve, em 2020, "a acreditação do Mestrado Integrado em Medicina, o primeiro curso de medicina numa universidade não estatal".

Os bloquistas salientam que "a formação superior em Medicina destaca-se entre aquelas que, devido a um número reduzido de vagas no ensino superior público, têm o acesso ao curso dependente de uma elevada média no concurso nacional de acesso ao ensino superior", lembrando que a lei estabelece que o acesso aos cursos organizados na Católica "será feito de acordo com os critérios definidos em regulamento interno, os quais não podem ser de exigência inferior aos das universidades públicas".

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Enquanto universidade não estatal, lê-se na pergunta, esta instituição "tem os seus próprios métodos de atribuição das vagas, não sendo necessariamente mais válido fazer a entrada num curso depender apenas das classificações do secundário e dos exames nacionais".

No entanto, o BE considera que a Universidade Católica "usa um critério da atribuição de vagas estranho ao que seria de esperar numa instituição de Ensino Superior reconhecida como pessoa de utilidade pública".

"Se é um facto que essas vagas adicionais não retiram lugar ao contingente geral do concurso da Universidade Católica Portuguesa, já é duvidoso que ser filho ou neto de "insignes beneméritos" seja um critério a adotar por uma Instituição de Ensino Superior", argumentam os bloquistas.

Neste contexto, o BE quer saber se o ministério tem conhecimento desta situação e se considera que a criação de vagas especiais para descendentes de insignes beneméritos "é aceitável numa instituição de Ensino Superior considerada pessoa de utilidade pública".

À Lusa, na semana passada, a Católica esclareceu que todas as licenciaturas desta universidade têm um contingente especial de acesso destinado a descendentes de "beneméritos insignes" da instituição, mas os candidatos têm de cumprir os mesmos critérios mínimos.

O estudante da publicação em causa foi admitido com uma nota de candidatura de 15,81 valores, abaixo dos 16,89 valores do último colocado através do concurso geral, bem como da média de 19 dos 20 candidatos com admissão condicionada.

Questionada pela agência Lusa, a Universidade Católica Portuguesa confirmou a informação e acrescentou que o aluno admitido para o ano letivo 2022/2023 foi o único candidato no âmbito desse contingente.

Essa via de acesso não é, no entanto, exclusiva para Medicina, estando prevista para todos os cursos do 1.º ciclo da UCP, ou seja, licenciaturas e mestrados integrados.

"A Universidade Católica Portuguesa, tal como todas as restantes universidades, tem concursos para candidatos aos cursos de 1.º ciclo oriundos de contingentes especiais. Estes contingentes podem constituir até ao máximo de 3% do número de vagas de cada curso", referiu a instituição.

No caso dos descendentes de beneméritos insignes da Universidade, a UCP esclarece que se trata de um título atribuído pelo Conselho Superior da UCP a pessoas ou entidades que tenham prestado "significativo apoio ou serviço", havendo atualmente duas entidades beneméritas, mas não identifica quais.

Por outro lado, os alunos, que podem candidatar-se apenas enquanto a pessoa com o título de benemérito for viva, devem cumprir todos os critérios mínimos de elegibilidade para admissão.

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