"Extremismos" não devem afastar candidato do TC que quer punir jornalistas para garantir o segredo de Justiça

O candidato único à vaga de juiz-conselheiro do Tribunal Constitucional defende que "tem de haver limites" e "muito cuidado" no exercício da liberdade de imprensa. Em declarações à TSF, Fernando Negrão considera "extremista" a posição de António Almeida Costa, mas afirma que o mesmo não se deve excluir das instituições.

PorCristina Lai Men com Clara Maria Oliveira
© Wikimedia Commons

O juiz candidato ao Tribunal Constitucional, António Almeida Costa, afirmou no Parlamento que quer "punir" os jornalistas para garantir o segredo de justiça, avança o semanário Expresso.

O atual juiz-conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público, candidato único a uma vaga aberta por Pedro Machete, defendeu que deve haver limites à liberdade de imprensa, numa visão contrária à do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

"Mas depois vão dizer: então e a liberdade de imprensa? E a liberdade de opinião? Como tudo, tem de ser sopesado. Tem de haver limites, tem de haver muito cuidado", respondeu António Almeida Costa aos deputados da comissão de Assuntos Constitucionais no final de abril, durante a audição, por se tratar de um recandidato ao Conselho Superior do Ministério Público, do qual faz parte desde 2019.

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O candidato único a juiz-conselheiro do Tribunal Constitucional, indicado pelos cinco juízes escolhidos pelos partidos de direita, diz que "falta coragem" aos políticos para aplicar a medida que defende para acabar com as violações do segredo de Justiça.

"Vão perdoar-me, mas acho que falta coragem política para punir quem divulga. É muito fácil chegar ao escrivão de um tribunal e dar-lhe 3 mil euros... no espaço de antena dá uns milhões. É uma guerra perdida", defendeu Almeida Costa.

As afirmações, segundo o Expresso, terão chocado os deputados pelas suas interpretações de liberdade de imprensa que estão salvaguardadas pela Constituição portuguesa. No documento, os jornalistas têm "acesso às fontes de informação e à proteção da independência e do sigilo profissional".

Ouça as declarações de Fernando Negrão

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<strong>Fernando Negrão fala em "extremismos"</strong><strong>, mas defende que opinião não deve valer exclusão</strong>

O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, considera "extremista" a posição de António Almeida Costa, mas afirma que o mesmo não se deve excluir das instituições.

"Os extremismos vão tendo uma presença na vida política e social nacional cada vez maior", considera Fernando Negrão, e, por isso, afirma que tem de existir um maior cuidado "no tratamento destas questões".

"Se há alguém que deve ser punido é quem faz chegar a informação e não aqueles que fazem com que a informação chegue"

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"Não temos de imediatamente dizer que não a quem tem ideias contrárias às nossas, nós temos de os deixar, eventualmente, entrar nas próprias instituições e fazer ver que a liberdade de expressão é fundamental para uma democracia", afirma.

Fernando Negrão defende que "um limite que não deve ser posto em causa", porque "os jornalistas devem ser livres no seu trabalho". Por isso, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais diz que "se há alguém que deve ser punido é quem faz chegar a informação e não aqueles que fazem com que a informação chegue".

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