Famílias pobres têm de pedir ajuda para preservar alimentos congelados doados pelo Estado

Cabaz mensal chegou a incluir mais de 50 quilos de congelados. Até as instituições que distribuem os alimentos se queixam e têm dificuldades para os preservar.

PorNuno Guedes
© DR

O programa do Estado para distribuir alimentos pelos mais pobres tem chegada a poucas famílias carenciadas e as que os recebem têm com frequência um problema: onde colocar tantos alimentos congelados.

Os problemas estão espelhados numa auditoria do Tribunal de Contas que fez o retrato do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) que constata que no fim de 2019 a taxa de execução do programa era de apenas 32% e nunca foi dado, ao contrário do que estava previsto, qualquer apoio para além da alimentação (por exemplo, vestuário, calçado, artigos de higiene ou material escolar).

Apesar de ter sido criado em 2015, a eficácia do programa só se vê a partir de 2018, "decorrido mais de metade do período de programação, tendo o número de pessoas apoiadas em 2018 representado cerca de 13% do número de pessoas em situação de privação material severa nesse mesmo ano", tendo apoiado 37.615 pessoas em 2017, 79.037 em 2018 e 92.632 em 2019.

O que fazer a tantos congelados?

Apesar de "bem acolhido pelos destinatários", o Tribunal de Contas 'aponta' vários problemas ao programa, entre eles a falta de um controlo efetivo que garanta que uma mesma pessoas ou família não recebe apoio alimentar a dobrar, ou seja, através deste programa e através de outros apoios sociais.

Por outro lado, é referido um problema de "conservação" que afetou a distribuição dos alimentos, nomeadamente porque muitas famílias apoiadas, bem como as instituições que faziam a 'ponte' entre o apoio do Estado e os mais pobres, não tinham capacidade para manter tantos alimentos congelados.

"As dificuldades no armazenamento dos alimentos por espaço insuficiente de congelação" foram assinaladas por um relatório do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, realizado em 2018, em que "30,9% dos agregados familiares afirmou ter dificuldades em conservar os alimentos até à altura do seu consumo, especialmente os congelados (95,2%), especialmente por falta de capacidade de congelação (89,3%)", diz a auditoria.

Em 2019 um inquérito realizado da União das Misericórdias Portuguesas confirmou as dificuldades das instituições mas também das pessoas carenciadas que "frequentemente são obrigadas a solicitar o apoio de familiares e vizinhos".
A auditoria do Tribunal de Contas fez cálculos e conclui que, de facto, "pode ser bastante problemático" encontrar espaço no congelador quando a família é grande.

"Por exemplo, as quantidades mensais a distribuir a um agregado familiar de cinco pessoas incluem 12 embalagens de brócolos ultracongelados, 13 de espinafres ultracongelados, 3 de frango congelado, 4 de pescada congelada e 30 de mistura de vegetais ultracongelados para sopa, totalizando 57 quilogramas de alimentos congelados".

O documento afirma que nos últimos tempos, "apesar da redução da quantidade de alimentos congelados resultante da revisão da composição do cabaz alimentar para a segunda fase do Programa, ainda subsistem problemas na conservação dos congelados caso se mantenha a distribuição mensal dos cabazes, potenciando situações de desperdício".

A TSF falou com responsáveis do setor social que têm acompanhado a execução deste programa de apoio alimentar do Estado que confirmam os problemas detetados pelo Tribunal de Contas, nomeadamente da conservação dos alimentos.

Apenas 5 dos 21 Bancos Alimentares que existem no país participam neste programa exatamente porque a instituição discorda dos produtos alimentares escolhidos e da forma como são selecionadas as famílias.

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