MAI admite que "incumprimento de medidas" pode levar ao "fecho antecipado" das esplanadas

Será imposto um "reforço da fiscalização por parte das forças e serviços de segurança" nestes espaços.

PorCarolina Quaresma com Gabriela Batista
© Orlando Almeida/Global Imagens

O Ministério da Administração Interna (MAI) admitiu, esta quinta-feira, que, caso as medidas de contenção da pandemia de Covid-19 não sejam cumpridas, as esplanadas podem voltar a fechar.

Num comunicado enviado às redações, o MAI referiu que "o incumprimento das medidas de contenção da pandemia justifica o fecho antecipado desses espaços e a correspondente responsabilização dos infratores", admitindo, por isso, "o reforço da fiscalização por parte das forças e serviços de segurança".

Esta decisão foi tomada na quarta-feira numa reunião, por videoconferência, da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência sob coordenação do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, onde participaram os secretários de Estado das várias áreas governativas e de coordenação regional, bem como os responsáveis das Forças e Serviços de Segurança, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e das Forças Armadas.

No mesmo encontro, foi abordada a necessidade de uma "maior fiscalização em setores de atividade onde têm surgido surtos" e também o "impacto positivo na economia, resultante da primeira fase de desconfinamento".

Daniel Serra, presidente da Pro.var, que no Fórum TSF, esta semana, tinha pedido um aumento da fiscalização, pede agora que bom senso e equilíbrio nas decisões. "Tem que imperar o bom senso. Não será passar-se de uma situação de quase impunidade e depois haver uma enorme perseguição, porque isso não será desejado", afirma.

Daniel Serra pede "bom senso" nas fiscalizações das esplanadas

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Daniel Serra sublinha também que o importante é que o processo de desconfinamento continue e que os restaurantes possam abrir portas a 19 de abril.

Já a AHRESP -Associação de Hotelaria Restauração e Similares de Portugal contactada pela TSF não quer fazer comentário ao anúncio feito pelo Ministério da Administração Interna, recordando a associação que, desde sempre, tem apelado à responsabilização de todos no sentido de evitar contágios com Covid-19. A associação lembra também que recentemente atualizou o guia de Boas Práticas para apoiar a reabertura dos estabelecimentos de restauração e bebidas.

Detidas 55 pessoas e encerrados 81 estabelecimentos

Na mesma nota, o MAI informa que, de 15 de março a 6 de abril, a GNR e a PSP detiveram um total de 55 pessoas por crime de desobediência, 11 das quais por "violação da obrigação de confinamento obrigatório" e uma por "violação da obrigação de confinamento obrigatório".

Durante o mesmo período, foram encerrados 81 estabelecimentos por "incumprimento das normas estabelecidas". Foram, ainda, instaurados 11.787 autos de contraordenação.

Controlo das fronteiras terrestres e aéreas

O MAI avança que, entre 31 de janeiro e 6 de abril, o SEF controlou 820.510 cidadãos nas fronteiras terrestres, sendo que 6.475 foram impedidos de circular pelos pontos de passagem autorizados (PPA). Das 712.711 viaturas fiscalizadas pela GNR, 238 foram reencaminhas para os PPA.

No mesmo período, nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, o SEF verificou "193.220 passageiros provenientes da União Europeia e Espaço Schengen, dos quais 1340 não apresentavam comprovativo de realização de teste para despiste da infeção por SARS-CoV2".

Foram também identificados "43.926 passageiros vindos de outros países, dos quais 179 não apresentavam comprovativo de realização de teste para despiste da infeção por SARS-CoV2".

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