Médicos respondem a Marcelo sobre escusa de responsabilidade: "Não está dentro dos assuntos"

Os enfermeiros acrescentam que o Presidente da República tem conhecimento dos problemas que afetam os profissionais de saúde.

PorMaria Augusta Casaca
© Carlos Carneiro/Global Imagens (arquivo)

O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) ficou surpreendido quando ouviu as declarações do Presidente da República sobre a exclusão de responsabilidade pedida por inúmeros profissionais de saúde em vários hospitais.

Jorge Roque da Cunha considera que Marcelo Rebelo de Sousa não conhece a matéria de que está a falar e não deve interferir no poder judicial. "Temos todo o respeito pelo Presidente da República, mas a verdade é que, muitas vezes, quando opina demonstra que não está dentro dos assuntos", adianta.

Na opinião do sindicalista as minutas de escusa de responsabilidade são feitas "para defesa dos doentes". "Elas funcionam em primeiro lugar para a questão da responsabilidade civil" e para as famílias dos doentes, se algo corre mal no ato médico, terem "respaldo" dessa falta de condições por parte desses médicos.

Em segundo lugar, de acordo com Jorge Roque da Cunha, esses pedidos de escusa também permite a defesa dos médicos junta da Ordem (que tem poderes disciplinares) e, por fim, também defende os médicos em relação a possíveis processos disciplinares por parte das entidades empregadoras. "Se um médico está a trabalhar sem equipa completa e sem condições, naturalmente a possibilidade do erro é maior", sublinha.

Numa entrevista à CNN Portugal , o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que as "escusas de responsabilidade não valem nada juridicamente", defendendo que é preciso as pessoas olharem para o direito e que "há casos em que a lei permite [invocar escusa de responsabilidade], mas, em regra, não permite".

"Sob pena de, em diversas atividades públicas (...) sem encontrar maneira de a pessoa poder invocar realidades objetivas, como a falta de dinheiro, a falta de orgânicas, de estruturas, para não cumprir a sua missão. Eu tive que explicar numa ou noutra situação em que apareceram com essa invocação e eu digo 'olhe que isso não vale nada juridicamente'. As pessoas estão a assinar isso, não vale nada juridicamente."

O secretário-geral do SIM ressalva, com estes pedidos, nenhum médico irá deixar de trabalhar, mesmo que as condições sejam deficientes numa urgência, por exemplo, e deixa um pedido ao presidente da República: "Apelamos a que o senhor Presidente da República possa conhecer melhor os dossiers e que, de alguma maneira, não interfira no poder judicial".

Roque da Cunha considera que algumas pessoas, "particularmente aqueles que têm uma interpretação ínvia, como os conselhos de administração e o Ministério da Saúde", poderão inferir que o PR lhes estão a dar razão. "Não compete ao senhor Presidente da República interferir do poder judicial", conclui.

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) lembra que Marcelo Rebelo de Sousa é constitucionalista e que "alerta para o que os enfermeiros sabem através do seu código deontológico, que são responsáveis" pelos atos clínicos que praticam. No entanto, acrescenta que o pedido de escusa de responsabilidade é "uma chamada de atenção" para a falta de condições no SNS.

Marcelo Rebelo de Sousa adiantou na entrevista que há casos em que pode ser invocado [escusa de responsabilidade], mas sublinha que "é muito importante, em política, quando se tem razão, saber explicar aos portugueses a razão que se tem. Porque, muitas vezes, tem-se razão, mas a não-explicação da razão, ou o mau uso da razão, faz perder a razão".

Em resposta, Guadalupe Simões afirma que , se houver dúvidas, o SEP continuará a esclarecer as pessoas, mas " também se pede que o senhor presidente da República o faça, porque ele tem conhecimento das condições de trabalho dos profissionais", nota. " É lamentável assistirmos diariamente a que os profissionais peçam exoneração e mostrem vontade de sair do SNS e nem as administrações hospitalares, nem os diretores executivos dos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES), nem as ARS ou o Ministério da Saúde façam o que quer que seja para reter esses profissionais ", critica.

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