Lei "tem buracos". Presidente da República defende melhoria de direitos para cuidadores informais

Marcelo Rebelo de Sousa defende que os trabalhadores "devem ter alguns direitos e não terem de passar toda a vida, 24 horas por 24 horas, a trabalharem, sem tempo de repouso, sem descanso e sem gozo de férias".

PorLusa
© Rodrigo Antunes/Lusa

O Presidente da República defendeu este sábado que a lei dos cuidadores informais "tem buracos" e que devem ser melhorados os direitos sociais desta classe, no âmbito de alterações legislativas sobre aquele estatuto social.

"No fundo, eles [cuidadores informais] são trabalhadores. Como trabalhadores, devem ter alguns direitos e não terem de passar toda a vida, 24 horas por 24 horas, a trabalharem, sem tempo de repouso, sem descanso e sem gozo de férias", referiu o chefe do Estado, em Celorico de Basto, no distrito de Braga.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, a inscrição como cuidador informal no atual quadro legal deve ser facilitada, "reduzindo a burocracia".

"Dez mil [inscritos atualmente] é muito pouco em termos de cuidadores informais que há por todo o país", assinalou.

Marcelo Rebelo de Sousa participou numa festa da Associação de Solidariedade Social de Basto, liderada pelo ex-presidente da Câmara Joaquim Mota e Silva, e assistiu a uma peça de teatro protagonizada pelos utentes, alguns dos quais portadores de deficiência.

Aos jornalistas, o Presidente da República defendeu que Governo e parlamento devem ver "aquilo que, nos direitos dos cuidadores, pode ser avançado rapidamente, em termos de apoio financeiro e em termos de direitos sociais", recordando que a secretária de Estado da tutela prometeu que, até ao final do ano ou princípio do próximo, a atual lei será regulamentada, "sobre muitos pontos fundamentais".

Ouça as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa

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Na sessão, que assinalou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, organizada por aquela instituição de solidariedade social, Marcelo Rebelo de Sousa lamentou que, apesar dos progressos do país, ainda haja dificuldades nestas questões sociais, nomeadamente a "falta de instituições para encontrar lugares para acolherem os que, de outra forma, constituíam uma realidade que ficava para trás na vida de todos".

"Isso tem demorado tempo, porque isso significa haver mais meios, mais pessoas para cuidar, olhar para os cuidadores, formais e informais", reforçou.

Para o chefe do Estado, datas como a que é assinalada esta sábado internacionalmente servem para lembrar que "não há duas pessoas iguais".

"As pessoas com deficiência são tão pessoas como todas as outras pessoas, porque não há duas pessoas iguais. Diferentes somos todos", acrescentou.

Para o Presidente da República, "ninguém pode ser excluído por causa da diferença, como ninguém pode ser excluído por causa das ideias, das convicções ou na maneira de ver o mundo. Isso é que faz uma sociedade justa".

Na cerimónia, foram homenageadas duas figuras daquele concelho minhoto que se notabilizaram, no passado, no apoio àquela instituição de solidariedade.

Foram distinguidos António Joaquim Bastos, antigo provedor da Misericórdia local, já falecido, e Albertino Mota e Silva, ex-presidente da câmara, que assistiu à cerimónia.

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou, no seu discurso, que ambas as personalidades, com quem conviveu no passado, serão homenageadas, em Belém, pela Presidência de República, com a atribuição da Ordem de Mérito.

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