PSD, PCP, BE, CDS e PEV contrariam Governo e querem acabar com proibição de dormir em autocaravanas

Cinco partidos com metade dos deputados do Parlamento têm projetos de lei para reverter a mudança ao Código da Estrada aprovada em dezembro pelo executivo socialista.

PorNuno Guedes
© Pixabay

A proibição de pernoita nas autocaravanas ou similares fora dos locais expressamente autorizados para o efeito aprovada pelo Governo no ano passado arrisca-se a ser invertida pela Assembleia da República onde cinco partidos têm cinco projetos de lei para acabar com a norma. O primeiro foi apresentado pelo PCP, mas entretanto também o PSD, BE, CDS e PEV apresentaram propostas semelhantes que serão discutidas, em conjunto, a 28 de maio.

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A ideia comum a todos os projetos, com algumas diferenças, é que o Executivo cometeu um erro ao criar no Código da Estrada o conceito de "pernoita", ou seja, da "permanência de autocaravana ou similar no local de estacionamento, com ocupantes, entre as 21h00 de um dia e as 07h00 do dia seguinte", algo que passou a ser proibido excepto nos locais claramente autorizados.

"Incoerências e injustiças" Os partidos defendem que a regra não faz sentido e discrimina as autocaravanas gerando multas a quem estaciona a autocaravana para dormir umas horas lá dentro, ao contrário do que acontece se dormir, por exemplo, num carro. O PCP, por exemplo, diz que a lei sobre as autocaravanas tem "contradições, incoerências e injustiças", numa prática que segundo os comunistas "deve ser protegida", falando em "discriminação negativa". Os comunistas propõem a eliminação do conceito de pernoita do Código da Estrada, tal como, entretanto, outros quatro partidos que apresentaram projetos de lei. Defendendo que o conceito de pernoita é "absurdo" e está a afastar muitos turistas de muitos concelhos, o deputado Bruno Dias explica que o objetivo do partido é que sejam as autarquias ou entidades gestoras de parques naturais a proibir o estacionamento de autocaravanas em determinados locais, acabando, na prática, com a proibição genérica de pernoita hoje prevista na lei. Os comunistas, tal como outros partidos, compreendem a necessidade de medidas que combatam comportamentos abusivos, mas o essencial será evitar o uso do espaço exterior à autocaravana travando as mesas e cadeiras no espaço público ou o uso de toldos.

Nem parar para descansar As críticas do PCP são seguidas pelo BE que defende que o "autocaravanismo traz vários benefícios para as economias locais, quer no interior como no litoral do país". O CDS acrescenta que as regras para as autocaravanas deviam ser definidas pelas autarquias e que roçam o limiar da inconstitucionalidade, enquanto que o PEV defende que a lei "obriga a que as pessoas que fazem uma longa viagem na autoestrada não possam sair numa área de serviço e descansar, como fazem muitos condutores e como até é recomendado por uma questão de segurança". Do lado do maior partido da oposição, o PSD, as razões são semelhantes e a proposta é, também, acabar com a proibição de pernoita.

Fugir de Portugal Os social-democratas dizem que "o autocaravanismo de turismo itinerante tem sido um aliado do comércio local e do turismo de interior pela procura consistente que induz na oferta de produtos regionais, de artesanato, oferta cultural, do património museológico e monumental e, também, na restauração e gastronomia", num turismo que o partido identifica como "amigo do ambiente". Jorge Mendes, deputado do PSD, detalha à TSF que, por causa da legislação aprovada pelo Governo, "há um êxodo de autocaravanistas portugueses para o estrangeiro, especialmente Espanha e França, onde não existem as mesmas restrições". "E os autocaravanistas estrangeiros estão a avisar que 'Portugal não', pois vêm para cá, não sabem quais são as regras e arriscam-se a ser multados por tudo e por nada", afirma Jorge Mendes que fala num "pânico generalizado nos sites de autocaravanistas estrangeiros, criando uma imagem muito negativa do país". Por outro lado, o partido diz que "a imprensa estrangeira da especialidade evidencia a desistência dos autocaravanistas do destino Portugal". Apesar de acabar com a proibição de pernoita, a proposta do PSD agrava as coimas para os comportamentos abusivos de quem tem uma autocaravana, nomeadamente em áreas de paisagem protegida, obrigando a que sejam pagas na hora.

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