António Mexia e Manso Neto suspensos de funções na EDP

A medida de coação foi pedida pelo Ministério Público. António Mexia vai apresentar recurso da decisão judicial.

O juiz Carlos Alexandre confirmou a suspensão de funções de António Mexia à frente da EDP. No início de junho, o Ministério Público (MP) pediu a suspensão do presidente da EDP, e do administrador Manso Neto.

A notícia avançada pelo jornal ECO, e confirmada pela TSF, adianta que entre as medidas de coação está a proibição de contactar com os restantes arguidos. No caso de não ser aplicada a referida suspensão, António Mexia fica obrigado a pagar uma caução "de valor não inferior a 500 mil euros".

António Mexia fica ainda proibido de viajar para o estrangeiro e de entrar em todos os edifícios da EDP.

Na argumentação de resposta ao agravamento das medidas de coação dos dois gestores da EDP, conhecida no final de junho, os arguidos acusaram o MP de "fraude, ilegalidade e de querer impor um julgamento sumário".

No documento, acusam os procuradores de querer impor penas através de um julgamento sumário. Mexia e Manso Neto entendem que o MP "sem provas tenta punir antecipadamente os arguidos, sem acusação e sem julgamento".

Mexia e Manso Neto garantem ainda que o MP "oculta e ignora deliberadamente provas".

Os advogados dos dois arguidos tentaram afastar o juiz Carlos Alexandre do caso, alegando parcialidade do magistrado. O Tribunal da Relação de Lisboa recusou o pedido.

O processo das rendas excessivas da EDP, está há oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e tem cinco arguidos: António Mexia, João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, o ex-ministro Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

De acordo com informação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal são imputados a António Mexia e Manso Neto, em coautoria, os crimes de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio.

António Mexia vai apresentar recurso da decisão

Tal como a TSF adiantou, a EDP estava reunida para apresentar uma nova equipa o mais rápido possível. Miguel Stilwell, atual administrador financeiro, vai acumular funções enquanto se verificar o impedimento de António Mexia.

De acordo com o advogado de Mexia, João Medeiros, contactado pela TSF, o cliente vai apresentar recurso da decisão tomada por Carlos Alexandre. Ainda assim, a impossibilidade de entrar no edifício da empresa tem efeitos imediatos, pelo que o recurso não contempla um efeito suspensivo da deliberação judicial.

O presidente da EDP tinha presença confirmada numa conferência, mas o evento foi, entretanto, cancelado.

Notícia atualizada às 22h02

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