A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) multou a empresa Fabrióleo, localizada em Torres Novas, em 400 mil euros. A decisão, que ainda não transitou em julgado, tem por base quatro contraordenações ambientais "muito graves", refere a APA em comunicado.
A empresa foi condenada por "descargas de águas não tratadas", "utilização de recursos hídricos sem autorização" e por "incumprimento das obrigações impostas pela licença". Face a este processo, a APA anunciou que irá retirar à Fabrióleo a licença de utilização de recursos hídricos. Além disso, a empresa será também obrigada a demolir vários edifícios, construídos ilegalmente, junto à margem da Ribeira do Pinhal. Um desses edifícios é uma ETAR que contém "líquidos perigosos" e que gera "grande preocupação", como explica à TSF o presidente da Câmara de Torres Novas.
Pedro Ferreira explica que aguarda do Ministério do Ambiente indicações "para fazer cumprir o que não foi cumprido". "Aguardo uma reunião com o Ministério do Ambiente no sentido de se procurar a solução mais rápida para resolver a questão da ETAR e das construções irregulares porque se não for a empresa a tomar essas providências e é notório que não as está a tomar, não podem continuar assim", alerta o autarca, que espera um sinal da administração central para o início das demolições.
O presidente da Câmara de Torres Novas elogia a decisão da APA, referindo que "até pelos valores envolvidos, é um sinal de que o Ministério do Ambiente e da Economia estão preocupados com a situação que se arrasta há alguns anos", sublinhando ainda a "perigosidade ambiental".
A Fábrióleo tem estado encerrada devido a este processo. A administração da empresa, instalada há várias décadas em Torres Novas, tinha prometido reabrir no final do confinamento depois de, em fevereiro, o Supremo Tribunal Administrativo ter anulado a decisão de encerramento, requerida pelo IAPMEI, em março de 2018.
A fábrica tem sido acusada de poluir a Ribeira da Boa Água, mas os donos da empresa refutam essa ideia, acusando outras fábricas da zona.
