Há um pacto entre a Polícia Judiciária (PJ) e o Sistema de Segurança Interna para garantir que só os inspetores da
PJ é que têm acesso à informação da Interpol e da Europol. A informação é revelada, esta quarta-feira, pelo Diário de Notícias (DN), depois de ter sido noticiada, na terça-feira, a passagem dos dois gabinetes para a tutela do primeiro-ministro.
Em causa está a proposta de lei que prevê que os gabinetes das duas polícias internacionais passem para o Sistema de Segurança Interna, dependente do chefe do Governo. Trata-se de juntar todas as polícias numa coordenação única, como exige a União Europeia, mas a mudança está a gerar polémica, nomeadamente entre os inspetores da PJ.
A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da Polícia Judiciária defende que se está a mexer num sistema que sempre correu bem. Carla Pinto, presidente da ASFIC, mostra-se preocupada, até porque está em causa informação sensível.
"Quem ficará a coordenar as informações, quem ficará a ter acesso às mesmas, parte do princípio que, neste momento, serão as pessoas da Polícia Judiciária que estão a exercer estas funções, mas isto não está claro no documento. Quem terá acesso às mesmas? Estamos a falar de informações sensíveis", afirma, em declarações à TSF.
Os inspetores da PJ lembram que o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna depende do poder político. É preciso garantir a "separação de poderes", refere Carla Pinto.
"De acordo com esta proposta de lei, será o senhor secretário-geral que vai opinar sobre a eleição e a nomeação de todos os dirigentes das outras polícias. A proposta de nomeação destes cargos de dirigentes são do respetivo ministro e a seguir irá haver uma auscultação do senhor secretário-geral. Tem que se questionar como é que isto, na prática, vai funcionar: Quem é que vai ter acesso a tudo isto, de que forma é que estas competências e a respetiva salvaguarda vai existir e a segurança e a separação dos poderes vão ser respeitadas", defende.
O DN acrescenta, esta quarta-feira, que serão apenas os investigadores da PJ a ter acesso às bases de dados da informação proveniente da Europol e da Interpol. Só depois é que será feita a respetiva distribuição pelas outras políticas, tendo em conta as competências de cada uma.
