Apoio aos pais logo a seguir ao Natal é só para quem tem filhos em creches e ATL

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explicou esta manhã na TSF como vão funcionar os apoios às famílias.

Os pais podem começar, esta quarta-feira, a tratar do apoio à família para ficarem com as crianças nas semanas do Natal e do Ano Novo. No Fórum TSF, a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, explicou que vão ser retomadas ajudas nos precisos termos em que já existiram, mas diferentes nas duas semanas.

Na primeira semana, a do Natal, são abrangidas as famílias que, de repente, não podem ter as crianças em creches, ATL's ou centros de educação especial.

"Os trabalhadores que partilhem, entre os dois pais, o apoio à família têm o apoio correspondente a 100% do salário, aqui com esta preocupação de garantir que quando há real partilha entre os pais há aqui uma discriminação positiva relativamente às famílias monoparentais. Nas situações em que não há partilha, o apoio é de 66%, sendo essa parte repartida entre a entidade empregadora e a Segurança Social", explicou à TSF Ana Mendes Godinho.

Já na semana seguinte, estes apoios do Estado estendem-se às famílias afetadas também pela suspensão das aulas de crianças até aos 12 anos.

"Alarga a todas as outras atividades das escolas que aí iriam começar mas que, por esta decisão de razões sanitárias, foram adiadas. Também essas crianças são abrangidas, aí com a limitação de que é para apoio às crianças até 12 anos, para garantir que, se o pai estiver em teletrabalho e a criança frequentar até ao quarto ano, também tem direito ao apoio à família por se considerar que é muito difícil a conciliação entre o teletrabalho e estar com uma criança", esclareceu a ministra da Segurança Social.

Desta vez, Ana Mendes Godinho garante que será fácil e rápido conseguir estes apoios.

"Está previsto que a Segurança Social disponibilize hoje ainda no site o formulário para que os trabalhadores descarreguem e possam apresentar na sua empresa, comunicando o período em que estarão em apoio à família", afirmou Ana Mendes Godinho.

Já no que toca ao lay-off repete-se a fórmula que, segundo a responsável pela pasta do Trabalho e da Segurança Social, já apoiou mais de um milhão de pessoas desde o início da pandemia.

"O lay-off simplificado aplica-se a todas as situações em que estejam encerradas atividades por decisão do Governo ou administrativa, de uma entidade de saúde. Também está em vigor o apoio à retoma. As empresas no mês de dezembro devem pagar e depois devem pedir o reembolso à Segurança Social no mês seguinte, tal como foi feito anteriormente para garantir que já estamos todos a fazer aquilo que está testado e para permitir a operacionalização destes sistemas da forma mais eficaz possível", ressalvou.

Para bares e discotecas, o Governo prepara ainda medidas adicionais.

"O que está também em cima da mesa é o reforço do apoio para discotecas e estabelecimentos de diversão noturna, mas aí naturalmente o ministro Pedro Siza Vieira poderá dar mais informações", acrescentou a ministra.

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