Apoios de emergência não cabem no plano de recuperação

O ministro do Planeamento refere que a questão "tem de ser tratada na sede adequada. Não cabe num PRR e não é só pela questão regulamentar".

O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, esclareceu esta quarta-feira, em Lisboa, que os apoios de emergência, para mitigar o impacto da pandemia, não podem ser avançados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destinado a concretizar reformas.

"A questão dos apoios de emergência tem uma relevância muito grande, mas tem que ser tratada na sede adequada. Não cabe num PRR e não é só pela questão regulamentar", disse Nelson de Souza, em resposta aos deputados, numa audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

De acordo com o governante, o PRR está destinado a concretizar reformas, não podendo, assim, disponibilizar apoios de emergência.

"As microempresas da restauração não estarão a pensar, neste momento, em grandes estratégias de digitalização, descarbonização ou de eficiência energética. O que importa é assegurar a sua sobrevivência e permanência. Isso está a ser tratado, na medida do possível", exemplificou.

Para estes casos, conforme notou, existe, por exemplo, a Iniciativa de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-UE).

A pandemia de Covid-19 provocou, pelo menos, 2.474.437 mortos no mundo, resultantes de mais de 111 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal morreram 16.086 pessoas dos 799.106 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

LEIA AQUI TUDO SOBRE A COVID-19.

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