O Governo aprovou a declaração de situação de calamidade no Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) durante um ano, em consequência dos danos causados pelos incêndios de agosto que afetaram aquela região, anunciou a ministra Mariana Vieira da Silva na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.
O diploma aprovado determina também a realização de um procedimento de levantamento de danos e prejuízos que será feito no prazo de 15 dias e que inclui, além dos municípios do Parque Natural da Serra da Estrela, todos os concelhos do país que tenham uma área ardida este ano igual ou superior a 4.500 hectares ou 10% da sua área, explicou a governante.
De acordo com a ministra da Presidência, o critério usado é igual ao que foi seguido noutros anos, como por exemplo em 2017. "No fundo, corresponderá aos municípios que terão medidas especiais de apoio a este momento de recuperação pós incêndios", disse.
Em resposta às perguntas dos jornalistas, Mariana Vieira da Silva esclareceu que a declaração aprovada tem duas dimensões distintas. Uma delas diz respeito à declaração de estado de calamidade que se dirige especificamente ao Parque Natural da Serra da Estrela.
"Julgo que todos podemos perceber a importância daquele território para o nosso habitat", frisou, realçando também os apectos "muito concretos" da vida de todos, nomeadamente no acesso à água, porque duas das principais barragens garantem o abastecimento de regiões de Lisboa e Coimbra. "A situação de calamidade prende-se com um conjunto de necessidades específicas e de urgência para garantir a segurança e a capacidade de recuperação do Parque Natural da Serra da Estrela", explicou.
Esta declaração, clarificou, "não se confunde com os apoios" que serão atribuídos aos territórios afetados. A situação de calamidade prevê, por exemplo, "a capacidade de os municípios poderem exercer direitos de preferência em situação de compra e venda de territórios (...) ou a mobilização de recursos para esses trabalhos de emergência", apontou ainda a ministra.
Na segunda-feira, o Governo reuniu-se com os presidentes das Câmaras abrangidos pelo PNSE - Manteigas, Celorico da Beira, Covilhã, Guarda, Gouveia e Seia - e ainda com o de Belmonte - também presente por ter sido atingido pelas chamas - com o objetivo de aferir os prejuízos causados e "estabelecer as medidas necessárias de apoio".
No encontro os autarcas pediram ao Governo a declaração de situação de calamidade para a região, tendo Mariana Vieira da Silva defendido, no final da reunião, a necessidade de revitalizar o PNSE, apostando no turismo e no turismo de natureza, e diversificando as atividades económicas da região, que passam pela apicultura, artesanato e produção de queijo da serra.
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) considerou o maior incêndio da serra da Estrela como o mais extenso até agora registado desde o de Pedrógão Grande, em 2017.
O fogo teve início em 6 de agosto em Garrocho (Covilhã) e durante 11 dias lavrou na Estrela, estendendo-se aos concelhos de Manteigas, Gouveia, Guarda, Celorico da Beira e Belmonte.
Numa nota de imprensa enviada à Lusa, o ICNF indicou que a região da serra da Estrela foi afetada, desde julho, por um conjunto de cinco grandes incêndios rurais que atingiram um total de 28.112 hectares, dos quais 22.065 do PNSE, ou seja, 25% da sua área total.
A declaração de situação de calamidade corresponde ao nível mais grave de resposta a uma situação de desastre ou catástrofe prevista pela lei de bases da proteção civil.
Na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande, de 2017, o Governo também lançou um Programa de Revitalização do Pinhal Interior.
