Aprovada construção de novos equipamentos na Tapada das Necessidades

Jardim da Tapada das Necessidade, com cerca de 10 hectares, é propriedade da câmara municipal.

A Câmara de Lisboa aprovou esta segunda-feira a construção e concessão a privados de novos equipamentos na Tapada das Necessidades, na freguesia da Estrela, entre os quais um restaurante e um parque infantil.

A proposta subscrita pelos vereadores com os pelouros do Planeamento e Urbanismo, Ricardo Veludo (PS), e do Ambiente e Estruturas Verdes, José Sá Fernandes (independente eleito pelo PS), teve os votos contra de PCP e BE e a abstenção do CDS-PP.

Segundo a proposta, para uma área de intervenção de mais de 90 mil metros quadrados, prevê-se a demolição de alguns espaços existentes e a construção de edifícios para concessão, organizados em três áreas: zona sul, zona centro e zona norte.

Nessas três zonas está prevista a construção de um quiosque com área de esplanada, um parque infantil, instalações sanitárias de apoio, restaurantes e um edifício multiusos, além do edifício "Amigos da Tapada".

O jardim da Tapada das Necessidade, com cerca de 10 hectares, é propriedade da câmara municipal, remontando a sua criação a 1742.

Em declarações à Lusa, a vereadora comunista Deolinda Machado adiantou que o PCP votou contra a proposta por temer os impactos que os novos equipamentos terão naquele "jardim histórico", que é "um dos mais importantes espaços verdes de Lisboa".

"Não negamos a pertinência da reabilitação do espaço, apoiamos a requalificação da Tapada das Necessidades, mas não com estas características", disse, considerando que as intervenções previstas poderão vir "a afetar as características históricas" do jardim.

Por outro lado, acrescentou Deolinda Machado, será necessário precaver que não existirão restrições ao uso de todo o espaço público por parte da população.

Quanto à manutenção dos espaços verdes, outra das preocupações do PCP, Deolinda Machado adiantou que os vereadores que subscreveram a proposta asseguraram que continuará a ser responsabilidade da Câmara de Lisboa.

Pelo BE (que tem um acordo de governação do município com o PS), o vereador Manuel Grilo explicou que o seu voto contra deve-se apenas a "questões formais", pois o que está agora na proposta não era o que estava no caderno de encargos, já que estão previstas demolições e construções e não apenas uma empreitada de reabilitação.

"Não é nada contra a obra", salientou.

Na reunião do executivo municipal, liderado pelo socialista Fernando Medina, estava ainda prevista a apreciação do Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres, Violência Doméstica e de Género, mas a discussão da proposta foi adiada.

Foi também adiada a discussão da proposta do CDS-PP para a atribuição de bonificações nas taxas municipais aos consumidores que reduzam anualmente o consumo de eletricidade, gás natural e água.

A aprovação da "não adjudicação e revogação da decisão de contratar" a empreitada de construção de uma central fotovoltaica em Lisboa" foi igualmente adiada.

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