A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com os votos contra do BE e da CDU, o alargamento do programa de arrendamento acessível 'Porto com Sentido' a todos os imóveis da cidade, bem como o aumento do apoio à renda.
A proposta de alteração das condições gerais do programa de arrendamento acessível 'Porto com Sentido' foi aprovada com os votos favoráveis do movimento independente "Aqui Há Porto", PS, PSD, Chega e PAN e os votos contra do BE e CDU.
Com a aprovação, o programa deixa de estar limitado às Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e de ter como limite os 200 imóveis.
Ao mesmo tempo, a Câmara do Porto passa a apoiar o arrendamento através de um subsídio de 25% à renda no "caso de agregados com dois dependentes a cargo ou no caso de agregados monoparentais com um dependente a cargo". O apoio poderá ascender aos 35% em agregados com "três ou mais dependentes a cargo ou em caso de agregado monoparental com dois ou mais dependentes a cargo", conforme elenca a proposta.
O deputado Rui Sá, da CDU, destacou que o programa "não cumpriu os requisitos traçados", considerando que os 120 contratos de arrendamento acessível ficam "aquém do objetivo" dos 1.000 pretendidos até ao último trimestre de 2022.
"Este programa não cumpriu os requisitos traçados. E porque é que isto aconteceu? Porque ao contrário das expectativas, os proprietários dos alojamentos locais, não migraram porque sabem qual é a rentabilidade e em tempos de pandemia preferiram aguardar pelo tempo das vacas gordas", observou.
Também a deputada do BE Susana Constante Pereira defendeu que a proposta "desiste de captar os fogos vagos para criar uma oportunidade de negócio".
"Depois de dois anos e meio de pandemia, com cinco meses de guerra na Europa, com a inflação a registar aumentos históricos, o que nos é trazido, privilegia nova construção, em que construtores privados têm rendas garantidas pela câmara", afirmou, dizendo que o programa "converte a carência habitacional em oportunidade de negócio".
Em resposta aos deputados, o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, afirmou que o município está a tentar "criar um mercado inexistente" e que a génese do programa destina-se a "aumentar o 'stock' de habitação de renda acessível".
Também o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, destacou que o Estado "só por si" não vai resolver os problemas de carência habitacional "como o BE e a CDU pretendem".
"Se o Estado tivesse 40% da habitação, o discurso do BE faria sentido", disse, criticando o antigo vereador do BE na Câmara de Lisboa, Ricardo Robles, por se ter "aproveitado do Estado para vender por milhões" e a CDU por, nos municípios em que governa, os quais intitulou de "Sebast", não ter mais habitação pública.
As considerações da CDU e do BE foram também criticadas pelo deputado do PSD Fernando Monteiro, que acusou os partidos de "não apresentarem nenhuma solução". Quanto à proposta em discussão, o social-democrata congratulou o executivo por "aumentar a oferta de habitação e reduzir o preço para chamar as famílias da classe média à cidade".
"Ouvimos apelar por mais habitação pública e social e esquecemo-nos da classe media", referiu, sugerindo que o programa possa vir a contemplar como critério agregados familiares que saíram do Porto devido aos preços da habitação e que tencionam regressar.
Já o deputado do PAN, Paulo Vieira de Castro, destacou que o "caminho" para fazer face às atuais circunstâncias passa pelo aumento da oferta habitacional na cidade, lembrando que tal implica "esforço" da autarquia.
"A Câmara do Porto não terá a vida facilitada, mas este é um esforço que terá de ser de todos", considerou.
Para o deputado do PS Rui Lage, o programa é uma "boa ferramenta" e um "mecanismo eficaz" para dar resposta a alguns dos problemas habitacionais, considerando, contudo, que estes só serão resolvidos através de uma "combinação de várias ferramentas e mecanismos".
"É verdade que ficou aquém, mas 120 famílias são centenas. Dizer que o resultado é modesto não é o mesmo que dizer que é irrelevante", destacou.
Por sua vez, o deputado eleito pelo movimento independente Aqui Há Porto, José Maria Montenegro, salientou que o programa "defende a liberdade dos proprietários" e financia "as pessoas querem viver na cidade".
"Não estamos a financiar privados, estamos a financiar pessoas para habitar na cidade", acrescentou.
O programa, gerido pela Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, visa aumentar a bolsa de oferta de habitações para arrendamento e promover a atração e fixação de habitantes na cidade, por via da atribuição de casas com rendas de valor acessível.
