O parlamento aprovou esta sexta-feira um projeto de lei do Bloco de Esquerda que acaba com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O projeto-lei foi aprovado com votos contra do CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas, tendo o grupo parlamentar anunciado que iria apresentar uma declaração de voto.
O objetivo do diploma é que "deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS".
No texto que foi hoje discutido e votado, o Bloco propõe a "dispensa de cobrança de taxas moderadoras" no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em "consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde".
O texto do projeto do Bloco refere que a iniciativa legislativa "serve para concretizar a intenção maioritária demonstrada no debate da especialidade da nova Lei de Bases da Saúde, passando a dispensar a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e em todas as prestações de saúde sempre que a origem for o SNS".
Administradores hospitalares preocupados
A Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares quer saber como é que vai ser compensada a perda de receita dos hospitais com o fim das taxas moderadoras em consultas ou exames prescritos por profissionais do serviço público.
O presidente da associação diz que deviam ter sido feitos estudos e conta que as taxas moderadoras representam perto de 1% das receitas dos hospitais. Alexandre Lourenço, ouvido pela TSF, diz que parece pouco, mas acaba por ser muito, já que as contas dos hospitais estão muito apertadas há anos.
Os administradores dos hospitais acreditam que mais do que acabar com as taxas moderadoras existiam outras medidas, nomeadamente na área do medicamento ou dos transportes para consultas e tratamentos, que podiam aproximar mais as pessoas dos cuidados de saúde.
