As assessorias jurídicas e técnicas em alguns tribunais do país deverão começar a ser implementadas no próximo ano. Uma vontade dos juízes, que já tem vários anos, e que - apesar de estar consagrada na lei desde 2014 - nunca avançou por falta de verbas.
Joaquim António Piçarra, presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior de Magistratura, afirma que "durante muito tempo o assunto não passou de uma boa conversa de café porque se tem discutido muito mas realização concreta de algum tipo de assessoria tem sido nula, não só as assessorias jurídicas mas também as técnicas."
Mais do que uma vontade é uma necessidade, acrescenta Joaquim António Piçarra, que salienta só ainda não estar implementada por falta de verbas: "Exclusivamente por falta de meios porque lei existe, como o próprio Secretário de Estado Adjunto disse aqui, a lei já existe desde 2014 mas em termos financeiros nunca foi possível, até hoje, dotar o Conselho Superior da Magistratura dos meios necessários para implementar esses gabinetes de apoio."
Joaquim António Piçarra não quer falar em números, para não assustar, mas lembra que a assessoria não é um privilégio dos magistrados mas um benefício para as pessoas: "Se os juízes estiverem bem assessorados, bem preparados, se alguém os ajudar, a decisão há de ser melhor. A assessoria não é um privilégio dos juízes, longe disso, é um benefício incomparável para os cidadãos, só ganham com isso."
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça espera que para o ano já sejam postos alguns gabinetes de apoio, distribuídos por outras tantas comarcas do país: "Talvez consigamos, no próximo ano, implementar algumas experiências. Já ficaria satisfeito se, em três ou quatro comarcas, e há a preocupação do Conselho de que não sejam todas da mesma zona. Tentar que alguma comarca do interior e outras do litoral, umas de maior dimensão e outras de menor dimensão, possam ter a assessoria nos próximos tempos."
São declarações de Joaquim António Piçarra esta manhã em Bragança onde decorre o XIV encontro anual do Conselho Superior de Magistratura e onde esteve também Mário Belo Morgado, secretário de Estado Adjunto da Justiça e onde disse que o governo não "está alheio à necessidade de dotar os tribunais de assessoria especializada" e que o governo "atuará os compromissos assumidos".
O XIV encontro anual do Conselho Superior de Justiça realiza-se esta quinta e sexta-feira na cidade de Bragança.
