Associação de mobilidade em bicicleta agradada com os novos sinais de trânsito

Publicados em Diário da República há uma semana, os novos sinas de trânsito são considerados "positivos" para a Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta.

A MUBI - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta considerou esta terça-feira positiva para a segurança rodoviária a introdução de novos sinais de trânsito, salientando que eram alterações esperadas desde a última revisão ao Código da Estrada, há seis anos.

Numa nota, a MUBI saudou "o facto de terem agora sido consideradas alterações bastante pertinentes e positivas para a segurança rodoviária", mas lamentou que estas alterações, introduzidas na última revisão do Código da Estrada, em 2013, tenham ficado penduradas "durante praticamente seis anos à espera desta atualização" do Regulamento de Sinalização do Trânsito (RST), "num país com índices inaceitáveis de insegurança desses utilizadores".

A MUBI vê "com agrado" a criação de sinalização para identificar zonas residenciais e zonas de coexistência e "foi também uma agradável surpresa" a criação do sinal de via reservada a veículos com alta taxa de ocupação", com duas ou mais pessoas, mas lamentou "a oportunidade perdida para a harmonização com o Código da Estrada no que respeita à utilização de 'pista reservada a velocípedes'".

"Criticamos ainda a parca ambição na criação de sinalética que permita a adoção de medidas de enorme impacto para a promoção da utilização da bicicleta como meio de transporte, como sejam as vias de duplo sentido ciclável, a sinalética que permita ao condutor de velocípede tomar a semaforização luminosa de paragem como cedências de passagem" ou a sinalética de ruas sem saída, salientou.

A associação saúda ainda a criação de sinalização para identificar as passagens para velocípedes nos atravessamentos das vias e a definição da forma como os condutores de velocípedes devem sinalizar as manobras de abrandamento, paragem e mudança de direção.

"Contudo, lamentamos a sua imposição com caráter obrigatório. Dada a tipologia dos velocípedes, é inviável a sua realização em todas as situações práticas de condução, como por exemplo durante travagens ou em situações de piso escorregadio ou com irregularidades", acrescentou.

A MUBI realçou ainda que a mudança idealizada na revisão do Código da Estrada de 2013 "depende também da efetiva assimilação e fiscalização dos novos deveres que os condutores motorizados passaram a ter perante os utilizadores vulneráveis desde 2013", mas lamenta que "estes requisitos estejam praticamente por cumprir".

Os novos sinais de trânsito e de informação, nomeadamente para indicar zonas de residência e de circulação de veículos com emissões reduzidas de poluentes, vão entrar em vigor em abril de 2020, após alterações ao RST, publicadas no Diário da República na semana passada.

O novo regulamento cria sinais de trânsito a indicar zonas de residência ou de coexistência de viaturas e peões, assim como zonas de emissões reduzidas, onde só podem circular veículos menos poluentes.

Entre os sinais de perigo, surgem a aproximação de uma passagem para velocípede, o aviso de que a via pode ser atravessada por linces-ibéricos e por anfíbios.

Já nos novos sinais de obrigação destacam-se os que indicam uma via obrigatória para motociclos e uma via reservada a veículos com alta taxa de ocupação.

Segundo o decreto do regulamento, os sinais de trânsito que não estejam conformes com as alterações mantêm-se válidos até à sua substituição pelos novos sinais agora publicados, devendo essa substituição ter lugar até ao dia 1 de janeiro de 2030.

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