O Ministério da Administração Interna (MAI) autorizou a instalação de 216 câmaras de videovigilância em Lisboa para assegurar a segurança de pessoas e bens, assim como prevenir crimes em locais onde há risco da sua ocorrência, foi esta segunda-feira anunciado.
O sistema de videovigilância abrange 16 zonas da cidade de Lisboa, designadamente a Praça do Comércio, Cais das Colunas, Praça D. Pedro IV, Praça dos Restauradores, Praça da Figueira, Rua Augusta, Rua Áurea, Rua da Prata, Rua dos Fanqueiros, Rua do Comércio e restantes transversais, Avenida Ribeira das Naus, Cais do Sodré, Santa Apolónia, Campo das Cebolas e Miradouro de Santa Catarina, adianta o MAI em comunicado.
Segundo as recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados no parecer emitido em dezembro do ano passado, "o chefe da área operacional do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP é o responsável pela conservação e tratamento dos dados", recorda o Governo na mesma nota.
O sistema terá de funcionar "ininterruptamente" 24 horas por dia, todos os dias, e "sempre que se verifique uma situação de perigo concreto para a segurança de pessoas e bens é permitida a captação e gravação de som".
"Deve ser efetuado o barramento dos locais privados, impedindo a visualização, designadamente, de portas, janelas e varandas", destaca o MAI, acrescentando que "não se permite a utilização de câmaras ocultas".
Sistema semelhante ao que existe no Bairro Alto
À TSF, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, explicou que a autarquia lisboeta "manifestou o desejo de estrear na baixa" o sistema de videovigilância e que a questão "foi analisada pela PSP".
O parecer da polícia foi remetido à Comissão Nacional de Proteção de Dados "com algumas condicionantes", agora acomodadas no despacho da tutela.
O sistema a instalar "será semelhante ao que existe no Bairro Alto" e é controlado pela PSP no Comando Metropolitano, respeitando as indicações da CNPD e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, garante o governante.
A operação de instalação deste sistema de videovigilância fica agora a cargo da câmara municipal de Lisboa, que depois "tem de comunicar a ativação às várias entidades" responsáveis.
"A autorização para o funcionamento deste sistema de videovigilância é válida por um período de dois anos a contar da data da sua ativação", lê-se ainda no comunicado do MAI.
