Bacelar Gouveia desmente o Presidente do Tribunal Constitucional que, em entrevista à RTP, afirmou que o tribunal parava, caso os três juízes que já estão para lá do mandato deixassem o cargo.
Ouvido pela TSF, o constitucionalista criticou as palavras de João Caupers, que não considerou estar numa situação irregular, e sublinhou que "se houvesse renúncia dos três juízes cooptados, ao contrário do que é dito, o tribunal não deixaria de funcionar".
"Num órgão que tem 13 membros, se faltarem três, o órgão mantém o quórum, e até seria uma maneira de mais rapidamente os juízes eleitos, que estão em funções plenas, não estão caducados, fazerem, mais facilmente, a cooptação dos restantes. E, além do mais, quando um presidente, ou um vice-presidente de um órgão se demite, há uma regra do direito constitucional, segundo a qual, quem fica a dirigir os trabalhos é o vogal mais antigo."
Na entrevista à RTP, o presidente do tribunal Constitucional afirmou que podia ter de ser feita uma revisão da constituição, para evitar que situações como estas aconteçam. Bacelar Gouveia criticou as declarações de João Caupers e recordou que existe separação de poderes em Portugal.
"Pelos vistos agora temos um Presidente de um Tribunal, e neste caso do Tribunal Constitucional, a dar palpites sobre o que é que o parlamento deve fazer em matéria de revisão constitucional. Eu julgava que havia separação de poderes entre órgãos de soberania. E, portanto, vejo com grande preocupação, que o Presidente do Tribunal Constitucional do meu país, dê palpites, dê opiniões e dê conselhos, sobre aquilo que o parlamento deve fazer em matéria de revisão constitucional, precisamente sobre o problema da designação dos juízes do tribunal a que ele preside. Acho lamentável que isto tivesse sucedido. O que seria importante era agir de acordo com a legalidade", afirmou Bacelar Gouveia.
Para Bacelar Gouveia, aquilo que se está a passar no Tribunal Constitucional é "grave" e coloca em causa a credibilidade da instituição, que "já teve pessoas mais qualificadas do que tem hoje".
"Digamos que o tribunal já foi bem melhor do que é, do ponto de vista da qualificação técnica, técnico-jurídica dos seus juízes. Agora, eu acho que põe em causa a credibilidade das instituições quando, num estado republicano, como é o caso de Portugal, há um mandato que é expressamente definido na constituição, que é de nove anos não renovável, e as pessoas continuam em funções como se o mandato não tivesse um limite máximo de tempo. Eu acho que isso, à luz da ética republicana, e da legalidade constitucional, é sempre uma matéria grave. Portanto, também não percebo bem qual é a justificação para afirmar que não é grave. Eu acho que é grave. Aliás, se não fosse grave, o senhor Presidente do Tribunal Constitucional não teria ido à televisão. Que eu saiba, ele nunca deu nenhuma entrevista na televisão desde que é Presidente do Tribunal Constitucional. Portanto, afinal é grave, ao contrário do que ele diz", acusa o constitucionalista Bacelar Gouveia.
