Os médicos estão contra a emissão de baixas médicas pelo SNS24. O Jornal de Notícias escreve, esta terça-feira, que os clínicos defendem que, para períodos curtos, devem ser os próprios utentes, sob compromisso de honra, a atestar essa ausência junto das entidades patronais.
A proposta do grupo parlamentar do PS, em articulação com o Ministério da Saúde, tem como objetivo a redução da carga de trabalho nos centros de saúde, sobretudo, quando se trata de períodos curtos de doença. Ouvido pela TSF, o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar considera que esta é uma boa notícia, porque permitirá a desburocratização do processo de atribuição de baixas de curta duração, mas alerta que devem ser substituídas por outro mecanismo.
"Entendemos que baixas médicas não devem ser emitidas pelo SNS24. Aliás, provavelmente, nem é isso que está em cima da mesa, porque baixas médicas são emitidas por médicos. O que nós entendemos é que, nesses casos de muito curta duração, não deve haver obrigatoriedade do trabalhador apresentar essa justificação médica. Essa deve ser substituída por uma autodeclaração do próprio, sob compromisso de honra, indicando que está doente e, portanto, naqueles períodos até três dias, com um limite anual que o Governo propõe que sejam seis dias, o trabalhador declara que ele próprio está doente, que não pode ir trabalhar e responsabiliza-se também ele por essa situação", explica à TSF Nuno Jacinto.
"Não faz sentido termos profissionais não médicos a certificar atos médicos e, além disso, também não faz sentido responsabilizarmos um outro profissional, que pelo telefone teria que emitir uma declaração de ausência ou validar uma declaração de ausência", defende.
Nuno Jacinto acredita que, desta forma, poderá haver uma descomplicação dos processos nos centros de saúde.
"Permitirá que pessoas que têm doenças ligeiras, que até sabem que não precisam de nenhum cuidado médico especial porque já passaram por situações idênticas e conseguem tratá-las em casa, e que apenas recorrem ao centro de saúde para ter uma justificação para a sua ausência ao trabalho, pudessem não o fazer e autodeclarar que estavam doentes, justificando assim a ausência perante a entidade patronal, libertando essas vagas e esse tempo do centro de saúde para outros doentes que precisam mesmo de uma observação médica e de cuidados presenciais", afirma.
O presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar sublinha ainda que deverá ser fácil chegar a acordo com a tutela para arranjar o melhor mecanismo para este assunto.
"Acredito que a tutela percebe estas questões e está sensibilizada para tal, aliás se formos ler bem aquilo que tem sido divulgado, esta questão de ser uma feita uma declaração do próprio através do portal do SNS24 já tem sido referida. O Governo fala em utilizar o portal do SNS24, a nosso ver estas autodeclarações seriam mais facilmente reportadas diretamente à Segurança Social, porque é a entidade que paga e fiscaliza as ausências dos trabalhadores, mas o que importa é que não haja uma substituição da baixa médica por outra coisa qualquer", acrescenta.
