O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o diploma sobre renegociação dos créditos à habitação. O primeiro ministro a intervir na habitual conferência de imprensa foi Pedro Nuno Santos, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, focando-se nas políticas de habitação.
Este decreto-lei obriga os bancos a renegociar, com clientes que o pretendam, os créditos à habitação própria e permanente cuja taxa de esforço atinja os 36% ou sofra um agravamento de cinco pontos percentuais.
Presidida por Luís Montenegro, a direção do PSD vai avançar com um projeto de revisão constitucional no Parlamento. A notícia foi avançada pelo Diário de Notícias (DN) e confirmada pela TSF, que sabe que o texto, que ainda não está terminado, vai ser um documento menos abrangente, comparando com a proposta de revisão constitucional apresentada no verão de 2021, por Rui Rio.
No entanto, o PS garante que não há qualquer negociação com o PSD para um possível acordo para uma revisão constitucional. Para a alteração ser aprovada, é necessário que os dois maiores partidos se entendam. Fonte socialista garante à TSF que, "por agora", não há qualquer conversa e remetem qualquer esclarecimento para a bancada do PSD.
Perante este impasse, o vice-presidente da Assembleia da República, Adão Silva, lembra na TSF que o PSD precisa do Partido Socialista para mudar a Constituição e prevê que já existam contactos entre ambos.
Este projeto de revisão constitucional do PSD está a ser coordenado pelo ex-ministro Miguel Poiares Maduro, em articulação com a direção do partido e da bancada, onde também estará presente António Leitão Amaro, sabe a TSF.
Apesar do menor impacto, a Covid-19 ainda preocupa o Governo. A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou esta quinta-feira na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que o Governo está a avaliar a possibilidade de marcar uma nova reunião no Infarmed sobre a Covid-19 em Portugal.
Agora ao início da noite, o ministro da Saúde anunciou que vai decorrer no próximo dia 11 uma reunião de peritos no Infarmed para fazer um ponto de situação da Covid-19, descartando a possibilidade de se realizarem reuniões permanentes.
Na TAP, os tripulantes vão avançar com uma greve nos dias 8 e 9 de dezembro, decidiu-se em assembleia-geral do Sindicato Nacional Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC). Num comunicado aos associados, a direção do SNPVAC informou que pediu uma assembleia-geral para "debater o atual momento da empresa e apresentar as conclusões retiradas pela direção sobre a proposta de AE [Acordo de Empresa] enviada pela TAP, além de deliberar eventuais medidas a tomar - não descartando o recurso à greve".
Confrontado com esta possibilidade de greve na TAP, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou que é "o pior que podia acontecer", pois vai causar uma disrupção na vida da empresa num momento em que está a recuperar.
De visita ao Instituto de Defesa Nacional, em Lisboa, para a abertura oficial do ano académico, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que a guerra na Ucrânia veio provar que é preciso alocar mais recursos à Defesa e sublinhou a necessidade de defender as democracias, perante as ameaças de que são alvo.
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal do Ministério Público (MP) efetuou buscas à residência do antigo ministro da Economia Manuel Pinho no âmbito do caso EDP, no qual está sujeito a prisão domiciliária.
