O Bastonário da Ordem dos Advogados considerou "inaceitáveis" as declarações de Luís Neves que, e, entrevista à rádio Observador, acusou os advogados de "terrorismo judiciário", devido aos recursos permanentes que vão arrastando os processos nos tribunais.
Na antena da TSF, Luís Menezes Leitão considerou que as palavras do Diretor Nacional da Polícia Judiciária são "ofensivas" e são ainda mais graves tendo em conta que Luís Neves também é advogado. "Sendo advogado, a situação é extraordinariamente grave porque os advogados, mesmo com a inscrição suspensa, mantêm deveres para com a Ordem dos Advogados, e para com os outros advogados", defende.
Um desses deveres, assinala o bastonário, "é nunca fazer qualquer ato que possa prejudicar o prestígio da Ordem dos Advogados e da advocacia". E por isso, não tem dúvidas: "O senhor Diretor Nacional da Polícia Judiciária violou, por isso, os seus deveres para com a Ordem dos Advogados."
Por essa razão, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados "decidiu remeter estas declarações ao Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados para se pronunciar e ver a relevância disciplinar das mesmas, para o caso de ser necessário aplicar alguma sanção", adiantou Menezes Leitão.
Reconhecendo que o Conselho de Deontologia não tem um prazo para se pronunciar sobre as declarações de Luís Neves, o Bastonário da Ordem dos Advogados sublinha que "a jurisdição disciplinar é totalmente independente dos órgãos executivos". "Nós limitámo-nos a remeter ao Conselho de Deontologia essas declarações e o Conselho de Deontologia, na sua independência, como é típico dos nossos órgãos disciplinares, avaliará se elas têm, ou não relevância disciplinar", explica.
Ainda em declarações à TSF, Menezes Leitão alerta para "o colapso do sistema de justiça devido à falta de investimento crónico" e recorda a notícia da semana passada sobre a falta de papel nos tribunais.
E, portanto, acusa, "perante o colapso total do nosso sistema de justiça", a ideia é procurar um "bode expiatório". "E os bodes expiatórios são os advogados que, no entanto, estão apenas a exercer os direitos de defesa dos seus constituintes", lamenta, sugerido que, em vez de arranjar bodes expiatórios e explicações para o falhanço total do sistema de justiça, (...) o que temos de fazer é ver as nossas próprias falhas".
"E é isso que nós achamos que tem de ocorrer. Em caso algum podemos permitir que, num sistema de justiça democrático, não sejam exercidos os direitos de defesa", sustenta, enfatizando que quando se procura evitar o exercício desses direitos, "entramos numa ditadura". "Quando se atacam os advogados, ainda para mais um dirigente de uma Polícia, isso é uma situação altamente grave para o Estado de Direito. E nós, enquanto Ordem dos Advogados, reagiremos sempre perante essas declarações", remata.
