Bastonário dos advogados preocupado com requisição do complexo turístico Zmar

Para Luís Menezes Leitão, podemos estar face a um caso de violação dos direitos humanos.

O bastonário da Ordem dos Advogados já manifestou a sua inquietação quanto à requisição temporária do complexo turístico Zmar, decretada pelo Governo e dirigia-se, nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira, a Odemira.

Para Luís Menezes Leitão, podemos estar face a um caso de violação dos direitos humanos. Ouvido pela TSF, o bastonário dos advogados lembra que já não estamos em estado de emergência. Por isso, esta requisição só poderia ter sido feita com um mandado judicial.

"Eu não acredito que, voluntariamente, alguém aceitasse abandonar a sua habitação, ainda mais sendo habitação própria permanente, e ser colocado na rua para colocar lá estranhos na sua casa, a usar os seus móveis, a utilizar os seus pertences. Isto é uma situação que pode pôr em causa a própria intimidade da vida privada. Não estou a ver que, nem por acordo, uma situação dessas fosse viável", sustenta Menezes Leitão.

O bastonário sublinha que algumas destas casas estão a ser usadas como habitação própria permanente de várias pessoas e lembra que "a inviolabilidade do domicílio é um direito humano".

Cerca de 20 proprietários com habitações no empreendimento Zmar, no concelho de Odemira, já estiveram concentrados no local em protesto contra a requisição decretada pelo Governo, para ali alojar pessoas em isolamento profilático, e recusaram-se a abandonar as casas.

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