BE denuncia imposição de "lei da rolha" no Porto mas município rejeita acusação

O executivo liderado por Rui Moreira propõe que atribuídos 10 minutos para a intervenção do presidente e de cada um dos vereadores.

O BE acusou esta quinta-feira o presidente da Câmara do Porto de querer "impor a lei da rolha" ao propor alterações aos tempos de intervenção, acusação que o município rejeita, considerando que a proposta visa respeitar a "proporcionalidade dos resultados eleitorais".

Em comunicado, a vereação do BE, representada por Sérgio Aires, acusa o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, de "querer impor a lei da rolha" no município e "esvaziar a oposição", no decorrer da proposta de alteração ao Regimento da Câmara do Porto, que vai ser votada na segunda-feira.

"Revelando a sua natureza autoritária, Rui Moreira propõe agora uma alteração ao regimento que limita o tempo de palavra de cada vereador a 10 minutos num período habitual de 2h30 de discussão e que já chegou a apreciar 32 pontos. Em 3h30, o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda terá apenas 15 minutos para intervir nas decisões da cidade. É a 'lei da rolha' a ser imposta no município", afirma o BE.

E acrescenta: "Opor-nos-emos veementemente contra os caudilhos que pretendem amordaçar a democracia."

Em reação ao comunicado, o chefe de gabinete da presidência, Vasco Ribeiro, afirmou à Lusa que o vereador do BE "não pode ter um comportamento totalitário, onde, se o deixassem, falava sempre o dobro de todos os outros vereadores".

"Esta medida tem sido repetidamente pedida pelos vereadores dos outros partidos, menos o BE e a CDU, que são os vereadores que falam mais e o dobro dos outros vereadores", afirmou, lembrando que "o princípio da democracia é proporcional à sua representatividade".

"Esta é uma medida que o executivo conta que seja aprovada com votos do PS e PSD, porque sistematicamente tem havido reclamações por parte desses partidos", observou Vasco Ribeiro, salientando que este é "o modelo usado na Assembleia da República e nos modelos democráticos".

"Nós sabemos que o BE aprecia e elogia sistematicamente regimes pouco democráticos como os da Venezuela e compreendemos que esse é o modelo que defendem, mas que não é aquele que é aceite pela democracia em Portugal", acrescentou.

Na proposta, a que a Lusa teve acesso e que vai a discussão na segunda-feira, propõe-se que no período da ordem do dia sejam atribuídos 10 minutos para a intervenção do presidente e de cada um dos vereadores.

A apresentação de propostas e tempo utilizado nas votações não será contabilizada nos 10 minutos, refere a proposta, acrescentando que no caso de a reunião ser prolongada o presidente e os vereadores terão um tempo "adicional de quatro minutos, por cada hora de prolongamento".

No decorrer da proposta, o vereador do BE, Sérgio Aires, vai "exigir" ao presidente que "peça pareceres às entidades, com responsabilidades ao nível da administração local", como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte) e a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), sobre a alteração proposta.

A par disso, o vereador do BE vai ainda propor que as reuniões ordinárias quinzenais sejam "por defeito públicas".

O regimento e a proposta de transmissão em direto das reuniões da Câmara do Porto foram aprovados a 08 novembro de 2021, com a abstenção da CDU e do BE.

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