BE e PCP concordam com proposta sobre ocultação de riqueza de ex-titulares de cargos públicos

Enquanto o Bloco de Esquerda quer discutir a proposta da Associação Sindical dos Juízes Portugueses o mais rapidamente possível, o PCP pede que não se legisle "a quente".

Os partidos mais à esquerda da Assembleia da República são favoráveis à proposta da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) para punir a ocultação de riqueza ilícita obtida por políticos, juízes, magistrados do Ministério Público e outros titulares de altos cargos públicos, mesmo que seja adquirida vários anos depois da saída dos respetivos cargos.

Em declarações à TSF, o deputado do PCP António Filipe defende, no entanto, que se deve resistir à tentação de "legislar a correr", depois de conhecida a decisão Instrutória da Operação Marquês.

"Devemos resistir à tentação de dar a ideia de que estamos a correr atrás de prejuízos, ou seja, não se deve legislar a quente, deve legislar-se com ponderação e para o futuro", defende.

Para o deputado comunista, "não é bom que as iniciativas legislativas estejam diretamente associadas a processos concretos, porque pode dar-se essa ideia, que é uma ideia errada, perante a opinião pública, de que estamos a querer remediar coisas."

Por outro lado, ressalva António Filipe, esta é uma proposta que, a seu tempo, deve ser considerada, "com celeridade, mas sem a preocupação de estar a correr atrás de processos mediáticos".

"O PCP também tem as suas propostas relativamente ao enriquecimento injustificado, que já vêm de há vários anos, e quer-me parecer que esta questão terá de ser retomada. Aí, obviamente, esta proposta da Associação Sindical dos Juízes deve ser devidamente considerada, porque é uma proposta bastante válida."

Também o líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Filipe Soares, defende que "a proposta feita pela Associação Sindical tem sentido, porque o pagamento de favores desempenhados durante o período do mandato, depois de o mandato cessar, pode e deve ser fiscalizado."

O bloquista recorda que o partido já fez propostas semelhantes e espera que a discussão possa chegar rapidamente à Assembleia da República. Nesse sentido, o Bloco de Esquerda já pediu uma reunião com a ASJP, revela Pedro Filipe Soares.

Há outro crime que os bloquistas gostavam de ver associado, "em simultâneo", a esta proposta: o enriquecimento injustificado.

"O enriquecimento injustificado tem uma consequência pela via fiscal, em que uma parte do património ou rendimento que tenha sido identificado como indevido reverte a favor do Estado", aponta.

"Por um lado, teríamos a criminalização do enriquecimento ilícito e, por outro lado, haveria uma consequência no património de quem prevaricou, garantindo que o Estado ficasse a 100% - é essa a proposta do BE - com o património que possa ser identificado como tendo sido adquirido ilegalmente ou tendo sido o resultado de algum tipo de favorecimento ou corrupção."

A lei atual exige que qualquer titular de um cargo público tenha de apresentar uma declaração de património no início, no fim e três anos após sair de funções, mas a ASJP defende que não chega. "O titular de um cargo, sabendo que tem de apresentar uma declaração três anos depois, pode combinar que só vai receber os cinco milhões de euros ou a vivenda ou o Porsche depois dessa data", exemplifica o presidente da ASJP, Manuel Soares.

A TSF tentou ouvir PSD, PS e CDS sobre esta matéria, mas não obteve resposta em tempo útil.

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