Bebé sem rosto. Médico fora da Ordem, mas ainda pode haver recurso

O responsável pelo caso do bebé de Setúbal, que nasceu com malformações, fica impedido de exercer a atividade profissional.

O médico obstetra Artur Carvalho, envolvido no caso do bebé de Setúbal que nasceu com malformações no rosto, foi expulso da Ordem dos Médicos ficando assim impedido de exercer em definitivo a atividade profissional.

A informação foi avançada à TSF pelo bastonário Miguel Guimarães depois de o Conselho Disciplinar Regional Sul da Ordem dos Médicos (OM) ter analisado nos últimos meses um conjunto de seis processos disciplinares que envolviam o médico.

Pelo chamado caso do bebé sem rosto, Artur Carvalho foi condenado a cinco anos de suspensão da atividade. Cumulativamente, os restantes processos fizeram com que o médico ficasse enquadrado nos critérios de expulsão da Ordem.

A expulsão é a mais grave das quatro sanções previstas no regulamento disciplinar da OM: Advertência, Censura, Suspensão até ao máximo de 10 anos e Expulsão.

Questionado sobre as razões invocadas para a expulsão de Artur Carvalho, o bastonário disse que ainda não conseguiu ter acesso ao acórdão final do Conselho Disciplinar, "que é um órgão completamente independente do bastonário".

De acordo com o regulamento, a expulsão é aplicável em quatro situações possíveis: "Quando tenha sido cometida infração disciplinar com culpa grave que também constitua crime punível com pena de prisão superior a três anos", "quando se verifique incompetência profissional notória, com perigo grave para a integridade física e psíquica ou vida dos pacientes ou da comunidade", "quando ocorra encobrimento ou participação na violação de direitos da personalidade dos doentes" ou "quando tenha sido cometida infração disciplinar que afete gravemente a dignidade e o prestígio profissional, retirando idoneidade ao médico para o exercício da profissão".

Para o bastonário, esta "pena máxima" atribuída ao médico obstetra é "um caso pontualíssimo" que não afeta a imagem global dos médicos. Miguel Guimarães explica que "a imensa maioria" dos processos disciplinares na Ordem "tem a ver com as relações entre as pessoas, entre os doentes e os médicos", seguidas pelas queixas relativas a erros médicos e por último devido a negligência, "estas menos", enfatiza.

A expulsão da Ordem dos Médicos implica a "proibição definitiva da prática de qualquer ato profissional e a entrega da cédula profissional".

A decisão do Conselho Disciplinar agora conhecida é passível de recurso para o Conselho Superior da OM e para os tribunais administrativos, no prazo de 15 dias, disse à TSF o bastonário adiantando que o médico Artur Carvalho já foi notificado da decisão.

Na manhã de sexta-feira, Miguel Guimarães lembrou que, caso recorra, o médico ainda pode exercer. "A decisão ainda não é definitiva, se o doutor Artur Carvalho recorrer, enquanto estiver em recurso, a pena não se aplica", esclarece.

Contactado pela TSF, Miguel Matias, advogado de Artur Carvalho, nega que o seu cliente tenha sido expulso da Ordem dos Médicos e garante que há apenas uma acusação.

"É mentira que o doutor Artur Carvalho tenha sido expulso da Ordem dos Médicos. O que acontece é que fui elucidado hoje ao fim da tarde, por e-mail, que uma acusação - compreendem facilmente o que é -, é uma interpretação de um determinado indício da prática de determinados factos, com a junção de quatro processos num só, completamente díspares, com pessoas diferentes", explicou MIguel Matias.

Notícia atualizada às 10h07 (dia 5/6/2020)

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