Bloco de Esquerda espera que acórdão do TC seja ponto de partida para alterar Lei do Trabalho

O deputado bloquista José Soeiro defende que agora é altura de criar condições para que Portugal possa ter um outro Código do Trabalho.

O Bloco de Esquerda encara a decisão do Tribunal Constitucional que trava o aumento do período experimental do trabalhador de 90 para 180 dias como uma oportunidade para mudar profundamente o Código do Trabalho.

O acórdão foi conhecido esta noite e foi a resposta a um pedido feito quando o Código de Trabalho foi aprovado há dois anos. O pedido de fiscalização sucessiva partiu de 35 deputados do Bloco de Esquerda, Partido Comunista e Os Verdes, mas só na questão do período experimental o Tribunal viu violações à Constituição.

Mesmo assim, o Bloco de Esquerda, pela voz do deputado José Soeiro, diz-se satisfeito: "Nós não acompanhamos o essencial do argumentário deste acórdão. Registamos, aliás, que houve uma divisão grande sobre esta matéria no Tribunal Constitucional. Mesmo assim, o acórdão reconhece que a alteração à Lei do Trabalho feita em 2019 pelo Governo, com o apoio do PSD, tem aspetos inconstitucionais, concretamente no que diz respeito à precarização do trabalho por via do alargamento do período experimental."

O deputado bloquista defende que agora é altura de criar condições para que Portugal possa ter um outro Código do Trabalho.

"O reequilíbrio da Lei do Trabalho tem que passar pela eliminação deste alargamento do período experimental e por mexer em aspetos fundamentais da Lei do Trabalho que foram profundamente desequilibrados em desfavor dos trabalhadores. É o caso do alargamento do período experimental, mas é também o caso, por exemplo, do que continua a acontecer na contratação coletiva e nós insistimos que equilibrar a Lei do Trabalho é uma condição fundamental de justiça social na própria resposta à crise e no tipo de emprego e de país que nós queremos ter", sustenta.

Sobre a norma da caducidade da contratação coletiva, o Tribunal Constitucional entende que o legislador tem liberdade para regular a matéria em causa. A possibilidade de caducidade está suspensa durante dois anos, mas, na opinião do Bloco de Esquerda, deveria ser desde já anulada do Código do Trabalho.

"Se o próprio Governo reconhece que a lei é tão desequilibrada que tem de ser suspensa para não ser utilizada pelos patrões, a consequência a tirar disso é que a lei não tem de ser suspensa apenas, tem de ser alterada, tem de ser reequilibrada e tem de se acabar com essa faca que os patrões têm apontada ao peito dos trabalhadores que é poderem fazer caducar os seus contratos coletivos, fazendo-lhes suceder não um outro contrato, mas o vazio", remata José Soeiro.

Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, que saúda a decisão, desafia os partidos a avançarem, o mais rapidamente possível, com a redução do período experimental também em funções não especializadas.

No mesmo plano, a UGT aplaude a decisão do Tribunal Constitucional relativamente a medidas que já tinham gerado polémica. O secretário-geral Carlos Silva pede agora que seja corrigido o que é inconstitucional.

Relativamente à proposta do Bloco de Esquerda, que encara a decisão do tribunal como uma oportunidade para mudar de forma profunda o Código do Trabalho, a UGT defende pragmatismo e estabilidade.

Para a CGTP, ainda é preciso olhar com calma para a decisão do Tribunal Constitucional, até porque a única norma declarada institucional foi a que alargava o período experimental para 180 dias aos trabalhadores à procura do primeiro emprego, que já tinham sido anteriormente contratados a prazo por pelo menos 90 dias.

Ouvida pela TSF, Isabel Camarinha lembra que há outras normas que deviam ser revogadas.

Sobre a norma da caducidade, o Tribunal Constitucional entendeu que "o legislador tem liberdade para regular a matéria em causa, sem que tenha atingido o núcleo essencial do direito à contratação coletiva"

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de