Os caçadores espanhóis envolvidos na montaria que em dezembro matou mais de quinhentos veados, gamos e javalis na Torre Bela, na Azambuja, não tinham de comunicar à Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) o transporte das carcaças para Espanha, nem era obrigatória a presença de um veterinário na Herdade.
A informação foi enviada aos deputados do Bloco de Esquerda, numa resposta por escrito, depois de questões feitas ao Ministério da Agricultura sobre o número concreto de animais abatidos nesta caçada e noutras semelhantes com animais de grande porte.
O gabinete da ministra Maria do Céu Antunes respondeu dizendo que "o transporte de peças de caça não esfoladas para um estabelecimento de manipulação de caça selvagem em Espanha constitui uma troca intracomunitária, pelo que não carece de autorização da DGAV".
A comunicação anterior também não tem de ser feita pelas entidades gestoras de caça à DGAV, nem a DGAV tem "competência para efetuar controlos ao transporte para o estrangeiro de animais abatidos em atos de caça".
Por outro lado, a presença de um veterinário não era obrigatória porque a Herdade da Torre Bela está fora da zona de risco com medidas de controlo da tuberculose em animais destas espécies de caça maior.
Ou seja, na prática, não era obrigatório um veterinário nem para acompanhar a caçada, nem para realizar um exame inicial, nem para supervisionar as boas práticas de manipulação dos animais mortos.
A deputada do BE, Maria Manuel Rola, diz à TSF que a resposta do Governo mostra como estas montarias estão fora de controlo: "A DGAV não tem envolvimento nesta questão e a emissão da guia de transporte é feita através do ICNF, mas esta última é delegada às entidades gestoras de caça responsáveis pela organização das caçadas, o que faz notar que há pouca intervenção do Estado, nomeadamente na garantia da fiscalização do bem-estar animal e da saúde pública".
Na prática, "o abate de mais de 500 animais pode ter acontecido noutras situações e nós não termos tido conhecimento público, pois a DGAV diz que não tem de ter esta comunicação".
"Quem acaba por se autocontrolar são as entidades gestoras de caça, o que lhes dá um enorme poder", conclui a deputada.
