Caçadores "impedidos" de cumprir lei das armas

Termina, esta terça-feira, o prazo para os caçadores fazerem a prova, numa esquadra da PSP, da aquisição de um cofre para guardar a arma.

A lei das armas foi alterada no ano passado e termina esta terça-feira o período transitório para o cumprimento de uma obrigação. Segundo a legislação, "independentemente dos tipos de licenças, os detentores de arma de fogo estão obrigados a possuir, para a sua guarda, cofre ou armário de segurança não portáteis, com nível de segurança mínima".

No entanto, a Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses alerta que nem todos vão conseguir cumprir. A rutura de stocks, nos armeiros, está a impedir a compra destes equipamentos.

Fernando Castanheira Pinto, presidente da Confederação, explica à TSF que "se trata de um produto que é maioritariamente importado e, por causa da Covid-19, os armeiros não têm capacidade de resposta para tantas solicitações". Para além disto, reconhece, "muitos caçadores deixaram para a última hora a compra de um cofre".

O presidente da Confederação dos Caçadores, Fernando Castanheira Pinto, espera, por isso, que a PSP esteja sensível a estas condicionantes. Pelo menos foi essa a resposta que obteve quando apresentou a questão às autoridades, na semana passada.

"Alertámos o Departamento de Armas e Explosivos da PSP, que nos avisou logo que era impossível prorrogar o período transitório, porque se trata de uma alteração legislativa da responsabilidade da Assembleia da República. Porém, a PSP afirma estar atenta a esta questão."

Da parte dos armeiros, os caçadores dizem ter recebido a garantia de que, no máximo, dentro de 90 dias, a situação estará totalmente regularizada. Ou seja, o mais tardar no final do ano, será possível adquirir este tipo de equipamento sem qualquer impedimento.

A TSF já solicitou à Polícia de Segurança Pública uma posição sobre esta matéria.

Recomendadas

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de