Calendário da Saúde. Novo estatuto do SNS deverá ser aprovado na próxima semana

Ouvida na Comissão Parlamentar de Saúde, Marta Temido explica aquilo que ficou por fazer no SNS devido à pandemia e à crise política e que deve ser posto agora em prática, como a aprovação do novo estatuto do SNS e a aplicação de reformas no âmbito do PRR.

A ministra da Saúde defende que, mesmo com a Covid-19, aumentaram as consultas e os rastreios no SNS, mas diz que a pandemia e a crise política vieram interromper o trabalho que estava a ser feito. Marta Temido apresentou, por isso, esta manhã, na Comissão Parlamentar de Saúde, o calendário daquilo que ficou por fazer e que quer agora pôr em prática, calendário esse que passa pela aprovação do novo estatuto do SNS, discutido em Conselho de Ministros já na próxima semana.

"O projeto de estatuto é o instrumento legal indispensável para enquadrar as reformas de que o SNS necessita, aprofundando as escolhas anteriormente realizadas e de uma forma coerente. Desde logo, no plano da sua organização interna com a criação de uma direção executiva do SNS, que assumirá a coordenação da resposta assistencial das suas unidades de saúde, mas também a gestão da rede nacional de cuidados continuados integrados e da rede nacional de cuidados paliativos, assegurando o funcionamento em rede, monitorizando o seu desempenho e promovendo a participação dos utentes na construção das políticas públicas de saúde", afirmou a ministra da Saúde.

Um estatuto que, garante Marta Temido, vai conferir maior autonomia aos centros de saúde e hospitais e que inclui também aspetos como o regime de dedicação plena e pactos de permanência no SNS, assim como incentivos aos profissionais de saúde.

Além da aprovação do estatuto do SNS, o calendário de tarefas na Saúde definido pela ministra Marta Temido passa também pela aplicação de reformas no âmbito do PRR, destacando o novo contrato de gestão de saúde, aprovado ainda este mês.

"O PRR envolve 179 milhõees de euros associados ao equipamento para os novos hospitais de Lisboa Oriental, Seixal e Sintra, e outras reformas, desde logo, a revisão e criação das redes de referenciação hospitalar, que constitui o quadro em que insere a definição da rede de saúde materna e infantil, mas depois os modelos de organização das urgências metropolitanas, o novo modelo de contrato de gestão com as entidades do setor empresarial da gestão, que ainda este mês será aprovado pelos Ministérios da Saúde e das Finanças", explica.

Entre as mudanças que o PRR vai permitir, sublinha a ministra, vão estar a construção e a requalificação de centenas de centros de saúde, a aposta em unidades móveis para as regiões do interior, o investimento nos cuidados paliativos e na transição digital, além de uma nova estratégia para a saúde mental.

"O investimento de 88 milhões de euros dirige-se em especial à requalificação de serviços de internamento de serviços locais de saúde mental, à criação de 40 equipas comunitárias, remodelação de equipamentos de psiquiatria forense e desenvolvimento de programas de capacitação para a intervenção integrada nas demências", acrescenta.

O Governo planeia enviar a nova lei da saúde mental para aprovação na Assembleia da República já no próximo mês.

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