Carta enviada à AR apela a medidas contra a violação da liberdade de imprensa em Macau

Os jornalistas portugueses estão solidários com Macau, onde dezenas de profissionais se demitiram depois de terem sido proibidos de divulgar informações contrárias às políticas da China.

Chega esta segunda-feira à Assembleia da República uma carta assinada por 150 jornalistas portugueses que denunciam ataques à liberdade de imprensa em Macau, depois dos profissionais da TDM (Teledifusão de Macau), terem recebido instruções para não divulgarem notícias contrárias às políticas do governo da China.

Metade da redação da TDM, incluindo cinco portugueses, demitiu-se em protesto contra a diretiva que proibia os jornalistas de divulgar informações contrárias às políticas da China, instando-os a aderir ao "princípio do patriotismo" e do "amor a Macau".

Na carta a que a TSF teve acesso, os jornalistas chamam atenção para relatos de "pressões internas" e "autocensura", num "espaço cada vez mais reduzido, em toda a imprensa de Macau para "notícias de cariz político mais sensível".

"O recuo nas liberdades e garantias consagradas tem ocorrido paulatinamente em Macau, coartando o espaço político e a pluralidade de opiniões, o que até aqui tem vindo a ser noticiado pela imprensa local, incluindo pela TDM", pode ler-se.

Os jornalistas apelam aos deputados da Assembleia da República que Portugal não se esqueça Macau e que manifeste perante "a violação persistente das garantias acordadas internacionalmente".

O jornalista Hélder Beja, um dos fundadores e antigo diretor de programação do Festival Literário de Macau, um dos primeiros signatários desta carta, espera que o Governo português assuma uma atitude mais firme face ao que se passa em Macau.

A missiva exige ainda que sejam tomadas medidas para assegurar que as violações à liberdade de informação sejam corrigidas, incluindo a "o estabelecimento de um grupo de trabalho no seio da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas para monitorização do cumprimento da Declaração Conjunta Luso-Chinesa até 2049.

Na lei básica de Macau, uma miniconstituição do território que deverá estar em vigor até 2049, lê-se que "os residentes de Macau gozam da liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação".

As orientações do Governo de Macau impostas à TDM foram também criticadas pela Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) e pelo o Sindicato de Jornalistas de Portugal, assim como pela Associação de Jornalistas de Macau, que representa repórteres dos media de língua chinesa.

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