Caso que envolve autarca de Vila Real de Santo António tem oito arguidos

Conceição Cabrita renunciou ao cargo esta quinta-feira. Juiz presidente da Comarca de Évora deu conta de que todos os arguidos estão "fortemente indiciados".

O processo por corrupção que levou à detenção da presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Conceição Cabrita, assim com outras três pessoas, tem um total de oito arguidos, quantificou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A agência Lusa questionou a PGR sobre o número exato de arguidos no caso, depois de o juiz presidente da Comarca de Évora ter informado os jornalistas da existência de cinco arguidos, na noite de quinta-feira, e o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora ter avançado em comunicado que são oito os arguidos no processo.

"O inquérito tem oito arguidos constituídos, um dos quais uma pessoa coletiva. Um dos quatro arguidos detidos e presentes ao juiz de Instrução Criminal é o representante legal da pessoa coletiva. Assim, a diligência que ontem [quinta-feira] terminou respeitou a cinco arguidos: os quatro detidos e a pessoas coletiva. Para além destes, o inquérito tem mais três arguidos", esclareceu a PGR à Lusa, sem revelar os nomes ou os crimes de que estão indiciados os restantes três arguidos.

A autarca de Vila Real de Santo António (Faro), que entretanto renunciou ao cargo, e outros três arguidos da "Operação Triângulo" saíram na quinta-feira à noite em liberdade, com proibição de contactos entre si e com o deputado António Gameiro, após dois dias de interrogatórios e diligências no Tribunal de Instrução Criminal de Évora.

No final do primeiro interrogatório judicial, o juiz presidente da Comarca de Évora, José Francisco Saruga Martins, comunicou aos jornalistas os crimes de que estão "fortemente indiciados" e as medidas de coação de cinco arguidos.

O juiz presidente disse na ocasião que os cinco arguidos no caso eram os quatro detidos no âmbito da "Operação Triângulo", desencadeada pela Diretoria do Sul da Polícia Judiciária (PJ), e uma pessoa coletiva, a empresa que adquiriu o terreno em Monte Gordo à autarquia, no negócio que esteve na base das acusações.

Entre os arguidos indicados pelo magistrado de Évora estavam a presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Conceição Cabrita, o empresário Carlos Alberto Casimiro de Matos, não só a título individual, mas também na qualidade de representante legal da Sociedade Saint Germain - Empreendimentos Imobiliários SA, João Faustino Ribeiro e José Maria Mateus Cavaco Silva.

A autarca é suspeita de "um crime de corrupção passiva de titular de cargo político" e de "um crime de prevaricação de titular de cargo político", referiu o juiz presidente, sublinhando que, como medidas de coação, Conceição Cabrita está proibida de "permanecer nas instalações e de contactar os serviços da Câmara de Vila Real de Santo António".

A autarca (PSD) está também proibida de manter "contactos diretos e indiretos com os demais arguidos", assim como com o deputado António Ribeiro Gameiro (PS), funcionários e colaboradores e com funcionários e representantes da Sociedade Saint Germain - Empreendimentos Imobiliários, SA.

A Carlos Casimiro de Matos, indiciado por "um crime de corrupção ativa de titular de cargo político", foram determinadas, como medidas de coação, a "proibição de permanência nas instalações ou edifícios da Câmara de Vila Real de Santo António" ou a "entrega de caução no valor de 300 mil euros".

Também está proibido de contactos diretos e indiretos com os demais arguidos, com António Ribeiro Gameiro e com funcionários colaboradores e membros do município algarvio.

Por suspeitas de "um crime de corrupção ativa", o juiz decidiu que a sociedade comercial Saint Germain, representada pelo empresário Carlos Matos, fica proibida de "contactos em seu nome ou em representação, diretos ou indiretos, com os demais arguidos, António Ribeiro Gameiro, funcionários, colaboradores e membros da Câmara de Vila Real de Santo António".

Quanto a João Faustino Ribeiro e José Maria Mateus Cavaco Silva, indiciados por "um crime de prevaricação de titular de cargo político", o juiz aplicou igualmente a proibição de permanecerem nas instalações e de contactarem os serviços da câmara, assim como de manterem contactos diretos e indiretos com os demais arguidos, com António Ribeiro Gameiro, funcionários e colaboradores da autarquia e funcionários e representantes da sociedade Saint Germain.

O negócio imobiliário que esteve na origem das quatro detenções, na terça-feira, envolveu a venda de um terreno em Monte Gordo por 5,6 milhões de euros, aprovada m Assembleia Municipal no dia 03 de abril de 2020, com os votos a favor do PSD e contra da bancada do PS e da CDU, pode ler-se na ata da reunião a que a Lusa teve acesso.

Na quarta-feira, o deputado socialista António Gameiro confirmou à Lusa que a PJ tinha feito buscas às suas duas casas e ao escritório onde é consultor, no âmbito deste mesmo processo.

Na quinta-feira, a Câmara de Vila Real de Santo António informou que Conceição Cabrita ia renunciar ao mandato autárquico com "efeitos imediatos".

Agora, a PGR reconhece a existência de mais três arguidos, mas sem revelar quem são ou os crimes imputados.

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