Chegou o carteiro, traz o cartão de cidadão

É uma medida especial é transitória para 100 mil cartões de cidadão que não têm data de entrega agendada nos serviços do registo e notariado. Os CTT entregam.

O Governo anunciou esta sexta-feira que os cartões do cidadão que ainda não tenham agendamento marcado até 31 de outubro de 2020 vão ser entregues pelos CTT e sem custos para o cidadão porque "é preciso dar vazão ao fluxo de cartões que estão acumulados", adianta o Governo.

Assim, quem estiver nesta situação vai receber um SMS do número 915692970 com o texto "Vamos enviar o seu cartão de cidadão sem custos para a sua morada", quem quiser recusar este processo tem que responder ao SMS com um "Não".

Deste modo para aceitar basta deixar seguir o processo e 48 horas depois recebe outra mensagem de texto a dizer que o cartão "vai ser entregue na sua morada por correio e só pode ser entregue a si".

Esta alternativa foi ponderada como medida transitória para escoar os mais de 350 mil cartões que estão à espera do dono. Foram emitidos mas não foram entregues. A secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, sublinha mesmo que "não há memória de uma situação igual".

O elevado número de cartões por entregar deve-se à pandemia e ao facto dos serviços do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) só funcionarem com agendamento.

Os portes de correio não vão ser pagos pelos cidadãos mas o Estado vai pagar 120 mil euros para a entrega como correio registado destes 100 mil cartões de cidadão. Ou seja 1,2 euros por cada cartão.

O cartão recebido em casa fica ativo 24 horas depois de chegar às pessoas e todo o processo "é seguro, teve aliás parecer do Conselho Nacional de Segurança, e permite com conforto, com acessibilidade e de forma muito prática que os cidadãos recebam em casa o seu cartão", defende a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

Para o Governo, face ao ciclo de renovação dos cartões de cidadão, a pressão no IRN para a entrega dos cartões novos vai durar até 2022.

Espaços do Cidadão

Por outro lado, também para libertar os serviços do IRN, os espaços do cidadão vão poder ativar os cartões.

Para Alexandra Leitão, "todos os cartões que foram renovados nos espaços do cidadão podem também ser levantados nestes espaços. Neste momento temos 38 espaço do cidadão já a fazer isto e temos cem espaços que já aderiram a esta medida".

Os primeiros espaços a aderirem e que já funcionam desde o dia 16 de setembro foram aqueles situados nas regiões onde há mais cartões para entregar.

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