Clínica do bebé sem rosto não era fiscalizada há oito anos

Clínica tem licença através de um procedimento simplificado e nunca teve qualquer vistoria prévia.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) adianta que há 8 anos que não era feita qualquer fiscalização à qualidade dos serviços da clínica onde foram realizadas as ecografias ao bebé que nasceu em Setúbal com várias malformações.

A informação é avançada à TSF, numa resposta escrita, onde o regulador da Saúde admite que não pode garantir que a clínica Ecosado cumpre todas as regras.

A ERS explica que desde que tem, por lei, essa competência, em 2014, nunca avaliou a clínica Ecosado - as últimas fiscalizações têm data de 2007 e 2011. "Por tal motivo, não será possível afirmar a conformidade do funcionamento da unidade", afirma a resposta.

A clínica está aberta com uma licença emitida ao abrigo do procedimento simplificado, sendo que nestes casos basta a "mera comunicação prévia", prevista na lei.

Nestes casos é a empresa que explora a Ecosado que se responsabiliza "pelo integral cumprimento dos requisitos mínimos de funcionamento, não havendo lugar a vistoria prévia pela ERS".

A ERS acrescenta que não tem, no entanto, a obrigação de fazer de forma recorrente as avaliações deste tipo de clínicas, remetendo para o artigo 21º dos seus estatutos que define que esta "deve efetuar inspeções e auditorias pontualmente, em execução de planos de inspeções previamente aprovados e sempre que se verifiquem circunstâncias que indiciem perturbações no respetivo setor de atividade, sem prejuízo das competências da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde".

Os planos anuais de fiscalização incluem, por regra, avaliações ou monitorizações de uma "amostra de estabelecimentos titulares de licença de funcionamento emitida ao abrigo do regime simplificado, ainda não avaliados".

Outra queixa em julho

O regulador também confirma que em julho, antes do caso do bebé agora conhecido, recebeu uma queixa contra a clínica por malformações graves num outro bebé que também não foram detetadas numa ecografia obstétrica.

A reclamação foi encaminhada, um mês depois, a 28 de agosto, para a Ordem dos Médicos.

A ERS acrescenta que, "em termos gerais, quando ocorre uma avaliação e monitorização periódica" [que neste caso não era feita desde 2011], esta deve verificar "a existência do equipamento médico e geral" necessário para a entidade privada funcionar, garantindo a qualidade e segurança.

Recorde-se que já esta quarta-feira, em declarações à agência Lusa, o antigo Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, afirmou que teme que o caso do bebé que nasceu em Setúbal com malformações venha a dar razão às muitas pessoas que colocam em causa a utilidade da Entidade Reguladora da Saúde.

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