Comandante dos bombeiros de Pedrógão desvalorizou incêndio e aumentou risco

Juiz que fez primeira avaliação da acusação do Ministério Público conclui que quando a proteção civil nacional assumiu o combate já pouco podia ter feito.

O Tribunal de Leiria conclui que os dois responsáveis da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) inicialmente acusados por causa do fogo de Pedrógão Grande "pouco" podiam ter feito para travar as chamas e evitar os mortos e feridos, mas, pelo contrário, arrasa a resposta do comandante dos Bombeiros de Pedrógão Grande.

A conclusão é visível no despacho da fase de pronúncia fechado esta sexta-feira que decidiu levar 10 pessoas a julgamento, deixando de fora três dos nomes que estavam inicialmente acusados pelo Ministério Público.

Recorde-se que a fase de pronúncia pretende avaliar se há indícios suficientes para levar uma pessoa acusada de um crime a julgamento.

O documento a que a TSF teve acesso diz que os dois comandantes distritais que lideraram as operações quando se percebeu que o fogo tinha maiores dimensões "pouco podiam fazer" perante a "anormalidade" das chamas.

O incêndio já ia a grande velocidade e "é forçoso concluir que Mário Cerol, o segundo comandante distrital, viu-se forçado a ver uma realidade que em nada tinha contribuído".

Para o juiz que avaliou o caso nesta fase de instrução a acusação do Ministério Público "não demonstra o que era devido por Sérgio Gomes e Mário Cerol [os comandantes da Autoridade Nacional de Proteção Civil] e que surtisse efeito", nomeadamente evitando os 66 mortos e mais de 200 feridos registado a 17 de junho de 2017.

O juiz deixa mesmo uma pergunta: "Mesmo que fosse tudo feito de acordo com o manual de procedimentos, era certo o sucesso do combate? O sucesso da extinção do fogo ocorreu vários dias depois, o que indica que estava imparável após uma hora de ter eclodido".

Comandante de Pedrógão desvalorizou chamas

Pelo contrário, o juiz do Tribunal de Leiria que fez esta primeira avaliação da acusação do Ministério Público sublinha aquilo que o comandante dos Bombeiros de Pedrógão Grande não fez.

Augusto Arnaut, que vai mesmo a julgamento (ao contrário de Sérgio Gomes e Mário Cerol), liderou o combate na fase inicial e "a matéria indiciada enuncia a desvalorização do arguido nos momentos iniciais do evento danoso, contribuindo assim para um aumento de risco" visível no elevado número final de vítimas.

O despacho admite que o comandante de Pedrógão tem como atenuante "o facto de haver uma conjugação de fatores que não domina" como o vento muito forte e "a negligência pública e privada da gestão de combustível" na floresta.

No entanto, o juiz defende que o responsável dos bombeiros locais devia ter valorizado mais, logo de início, um fogo "numa área que bem conhece".

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