Combate a corrupção? Advogados e juízes duvidam de estratégia e vontade do Governo

O combate a corrupção em Portugal foi discutido no Fórum TSF, no dia em que chega ao fim a consulta pública da proposta do Governo para esta matéria.

A Ordem dos Advogados considera que a proposta do Governo para o combate à corrupção está condenada ao fracasso. No dia em que termina o período de consulta pública do projeto, o bastonário Luís Menezes Leitão apontou, no Fórum TSF, que a proposta falha no combate à corrupção política.

"A estratégia está condenada ao fracasso. Temos sempre de comparar o que foi anunciado e o que é apresentado, é logo a primeira indicação", frisa Menezes Leitão.

"O que foi anunciado na altura em que o Governo lançou esta proposta foi que se iria prestar muita atenção ao financiamento dos partidos políticos. Mas a proposta apresentada não tem uma linha sobre o controlo relativo ao financiamento dos partidos políticos. E isso é a primeira intervenção que tinha de ser feita no âmbito da corrupção, como também averiguar o que se passa nas autarquias", contesta o bastonário.

Este fim de semana foi tornado público que a entidade para a transparência que foi criada em 2019, para fiscalizar os rendimentos dos políticos e de elementos em altos cargos públicos, não recebeu financiamento ou sequer instalações para começar a trabalhar em janeiro de 2021.

O procurador António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, aponta a situação como um exemplo de que é preciso passar das palavras aos atos.

"Diz-se que há muita vontade de combater a corrupção, mas depois, em termos materiais, o que nós vemos é similar a esta nova entidade. Anunciou-se, com grande pompa, uma nova entidade, que ia fazer um combate implacável à corrupção, que ia fiscalizar tudo, que ia ser uma grande revolução,.... e, depois, o que se vê é um vazio. Porquê? Porque não lhe foram dados meios", critica o sindicalista.

"Temos de nos deixar de proclamações vazias e passar a atos concretos, para que as coisas funcionem, se não, andamos aqui um bocadinho a brincar ao faz de conta", nota o líder do sindicato, que vai enviar ao Governo, ainda esta semana, as alterações que pretende ver feitas no projeto.

Já à Associação Sindical dos Juízes Portugueses considera que a proposta do Governo tem aspetos importantes e outros em que falhou. O juiz desembargador Manuel Soares lembra, no entanto, que o essencial é existir vontade política.

"Combater a corrupção não é nada de outro mundo, se o Estado quiser mesmo", defende Manuel Soares, indicando que basta "criar mecanismos legais para isso, dar meios às polícias para investigar, ao Ministério Público para acusar e aos tribunais para julgarem rapidamente, condenando e absolvendo quem for culpado ou inocente".

"Por que é que, ao longo de anos e anos, continuamos a falar nisto?", questiona o juiz. "Talvez esteja na altura de tentar perceber por que é que o sistema de garantias que construímos se transformou num sistema de impunidade", deixa no ar.

*com Manuel Acácio e Margarida Serra

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