Comboios de manutenção das linhas estão proibidos de circular, depois do acidente com Alfa

Regulador pede medidas urgentes que evitem acidentes como aquele que matou duas pessoas em Soure. Até lá, veículos de manutenção ficam parados.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), entidade do Estado que fiscaliza e regula a segurança na ferrovia, acaba de suspender a circulação de comboios sem controlo automático de velocidade, um sistema que impede a passagem de sinais vermelhos, evitando acidentes como aquele que matou duas pessoas e feriu perto de quarenta, na semana passada, em Soure, depois de um embate de um Alfa Pendular com um comboio de manutenção.

Em comunicado, o IMT confirma ainda que a empresa pública que gere as linhas (a Infraestruturas de Portugal, IP) ainda não cumpriu recomendações feitas há dois anos pelo Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários (GPIAAF) no seguimento de um outro acidente, em janeiro de 2016, quando outro veículo da manutenção, sem o tal sistema que limita automaticamente a velocidade (que não existe neste tipo de comboios), passou um sinal vermelho na estação Roma-Areeiro, em Lisboa, algo que voltou a acontecer na semana passada no grave acidente com o Alfa Pendular.

Segundo o IMT há recomendações do GPIAAF, com data de julho de 2018, que continuam em "fase de implementação", entre elas a introdução, nos veículos de manutenção, do sistema de controlo de velocidade.

A IP tem informado, segundo a IP, "que face aos constrangimentos existentes no mercado para disponibilizar esse sistema de proteção automática do comboio, equivalente ao instalado nos restantes veículos ferroviários, estava a avaliar a possibilidade de, juntamente com outros parceiros nacionais, estudarem e implementar uma solução" alternativa - solução que o IMT está agora a avaliar de forma urgente.

O IMT acrescenta que este novo acidente em Soure, que causou dois mortos e perto de 40 feridos em Soure, demonstra a "urgência" de aplicar as recomendações feitas em 2018 pelo GPIAAF.

Razões que levam o regulador da ferrovia a decidir, no imediato, que "até que o sistema de proteção automática seja implementado", a IP tem de adotar "medidas adicionais e complementares mitigadoras de risco que permitam a circulação dos veículos não equipados".

Até que essas medidas adicionais e complementares" estejam implementadas, a circulação dos veículos sem o sistema automático de travagem, nomeadamente os veículos de manutenção, "encontra-se suspensa".

IP promete mudanças

Já depois desta decisão do IMT, a IP emitiu um comunicado onde garante que já suspendeu, após o acidente com o Alfa, o trabalho dos veículos de manutenção.

"Não obstante, encontrar-se em curso o inquérito por parte do GPIAAF para apurar as causas do acidente, esta suspensão teve como objetivo avaliar medidas complementares que reforcem a segurança do Sistema Ferroviário", refere o IMT.

A empresa pública acrescenta que já propôs uma medida complementar, de segurança, que evite a passagem de vermelhos enquanto não é instalado o sistema de controlo de velocidade exigido pelo regulador, proposta que estará a ser avaliada pelo IMT.

Em causa, "uma revisão do atual quadro regulamentar com a adição de uma medida complementar de segurança, introduzindo a necessidade de obtenção de uma nova autorização por parte do Centro de Comando Operacional para prosseguimento da marcha do veículo, para implementação imediata, a vigorar até à instalação do sistema de controlo automático de velocidade neste tipo de veículos".

O comunicado não explica, no entanto, como é que se vai fazer, até à aprovação desta medida extra, a manutenção das linhas sem a circulação dos veículos da manutenção.

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