Até 10 euros e só quatro por pessoa. Comparticipação de testes antigénio arranca esta 5.ª feira

Portaria vigora até ao dia 31 de julho de 2021, "sem prejuízo da sua eventual prorrogação".

A comparticipação de testes rápidos de antigénio de uso profissional entra em vigor na quinta-feira, sendo que o preço máximo da sua realização não pode exceder os dez euros, segundo uma portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República.

A portaria, que estabelece o regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional, vigora até ao dia 31 de julho de 2021, "sem prejuízo da sua eventual prorrogação".

Segundo a portaria, o valor da comparticipação do Estado na realização dos TRAg é de 100% do preço máximo fixado para efeitos de comparticipação (10 euros) e é limitada ao máximo de quatro TRAg de uso profissional, "por mês civil e por utente".

Perante a atual situação epidemiológica, "importa intensificar a utilização de testes para deteção do SARS-CoV-2, realizados de forma progressiva e proporcionada ao risco, que contribuam para o reforço do controlo da pandemia Covid-19", lê-se na portaria assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes.

Neste contexto, adianta, de forma a garantir "o acesso da população à realização de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional, e como medida de proteção da saúde pública, importa prever um regime excecional de comparticipação de TRAg realizados a utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS)" e fixar um "regime especial de preços máximos para efeitos da referida comparticipação", respetivas condições de utilização e medidas de monitorização e controlo.

Este regime não se aplica a utentes com certificado de vacinação, que ateste o esquema vacinal completo do respetivo titular, há pelo menos 14 dias, com uma vacina contra a Covid-19 com autorização de introdução no mercado.

Também não se aplica a utentes com certificado de recuperação, que ateste que o titular recuperou da doença, na sequência de um resultado positivo num teste molecular de amplificação de ácidos nucleicos realizado há mais de 11 dias e menos de 180 dias.

Os TRAg de uso profissional só podem ser realizados nas farmácias de oficina e laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas devidamente autorizadas, sublinha a portaria, adiantando que o resultado é comunicado ao utente e terá de ser registado no sistema SINAVElab.

Com esta medida, o Governo pretende "facilitar o acesso dos cidadãos à emissão do Certificado Digital Covid da UE, permitindo a obtenção de um resultado de teste às pessoas que ainda não reúnam condições para a emissão de certificado de vacinação, afastando assim constrangimentos financeiros resultantes da sua realização".

Consequentemente, assegura "a permissão de circulação em território nacional, bem como a utilização em matéria de tráfego aéreo e marítimo e eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar".

"O pagamento dos testes processa-se com base nas regras e termos definidos para a comparticipação de medicamentos ou meios complementares de diagnóstico e terapêutica, com as necessárias adaptações, mediante a apresentação de declaração devidamente assinada pelo utente.

A fiscalização compete ao Infarmed e à Entidade Reguladora da Saúde (ERS e cabe à Direção-Geral da Saúde, à Administração Central do Sistema de Saúde, ao Infarmed, ao Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, e aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) emitirem conjuntamente, as orientações necessárias à operacionalização e execução da portaria.

Os SPMS desenvolvem a solução tecnológica de suporte ao sistema de monitorização e controlo para a realização de TRAg e disponibiliza as respetivas especificações técnicas.

Enquanto esta solução não estiver operacionalizada, e para fins de controlo, monitorização e faturação dos TRAg são considerados os registos realizados pelas entidades no sistema SINAVElab.

"Os testes antigénio detetam todas as variantes do vírus SARS-CoV-2"

Luís Graça, investigador do Instituto de Medicina Molecular, explicou à TSF que os testes antigénio são eficazes, independentemente da variante que provoque a infeção. Só não indicam em concreto qual é a variante, mas isso também não é relevante para a pessoa que faz o teste.

"Os testes antigénio detetam todas as variantes do vírus SARS-CoV-2 que estão em circulação, aquilo que não fazem é distinguir quando uma pessoa está infetada pela variante Delta ou por outra variante que está em circulação no nosso país. Contudo, saber qual é a variante que está a infetar uma pessoa é algo que é importante em termos de política de saúde pública, mas para a própria pessoa que está a fazer o diagnóstico é algo que não é muito importante. As medidas que essa pessoa deve tomar no caso de estar positiva são idênticas, independentemente da variante que infetou esta pessoa", explicou Luís Graça.

O investigador sublinha que os testes antigénio não são tão sensíveis como os PCR, mas são fiáveis.

"Os testes rápidos de antigénio são muito úteis ao permitirem uma resposta rápida. Não são tão sensíveis como os testes moleculares por PCR, ou seja, nos dias imediatamente a seguir a uma pessoa ser infetada poderá haver um período em que o teste rápido de antigénio ainda seja negativo porque a quantidade de vírus que está a proliferar nessa pessoa ainda está a aumentar. São testes muito fiáveis e alguns dias depois da infeção os resultados são fiáveis, sobretudo quando são positivos", acrescentou o investigador do Instituto de Medicina Molecular.

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