A taxa de condenação em crimes de violência doméstica é maior quando o juiz é uma mulher e não um homem. Esta é uma das conclusões de um estudo da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, feito a pedido da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
O trabalho completo vai ser apresentado esta segunda-feira e surgiu depois de um coro de críticas a várias decisões judiciais sobre violência doméstica, há três ou quatro anos, com destaque para os acórdãos de um juiz da relação do Porto, Neto de Moura.
O presidente da associação, Manuel Soares, explica à TSF que sentiram necessidade de fazer alguma coisa para confirmar se havia ou não um problema de discriminação nos tribunais.
"Esconder problemas não é solução para nada e tínhamos o dever de tentar perceber se essa perceção tinha correspondência com a realidade ou se era apenas resultado de uma leitura crítica legítima mas focada em casos isolados", refere.
Na área da violência doméstica foram estudadas 212 decisões e as conclusões dos investigadores não encontram uma discriminação generalizada, algo que tranquiliza Manuel Soares.
Tratamento diferenciado?
Há, no entanto, um ponto que merece atenção: "Onde pode resultar um indício que há um tratamento diferenciado é no facto de existir uma maior probabilidade de condenação quando é uma juíza em tribunal singular a julgar do que quando é um homem num tribunal singular ou do que um tribunal coletivo com três juízes e juízas."
O resultado anterior, estatisticamente significativo, levanta ao presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses alguma "surpresa e alguma curiosidade", mas não preocupação pois as razões podem ser perfeitamente legitimas e não estar relacionadas com uma maior sensibilidade das mulheres para este tipo de casos que numa esmagadora maioria envolvem agressões do sexo masculino ao sexo feminino.
"É preciso ver o contexto de cada caso", afirma o representante dos juízes.
A associação deverá avançar em breve com um novo estudo para tentar perceber as razões desta diferença nas taxas de condenações por violência doméstica de juízes e juízas.
Maioria de penas suspensas
Entre outras conclusões, o trabalho agora fechado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, assinado por Jorge Quintas e Pedro Sousa, também revela que a sanção mais frequente na violência doméstica é a pena de prisão suspensa, muitas vezes associada a programas de reabilitação do agressor.
No entanto, o estudo também conclui que os juízes estão, essencialmente, a cumprir a lei, não se detetando sinais nem expressões de discriminação na generalidade das decisões judiciais - ao contrário dos processos polémicos noticiados há três ou quatro anos.
Manuel Soares admite que a sociedade esperará penas mais duras nos casos de violência doméstica, mas sublinha que para isso acontecer é preciso que o legislador altere a lei que os juízes têm de aplicar, numa matéria que é sensível.
