Antigos combatentes com passe de transportes públicos gratuito a partir de novembro

A medida deve entrar em vigor dentro de um mês e meio.

As condições de atribuição do Passe de Antigo Combatente e os procedimentos relativos à sua operacionalização foram publicados esta terça-feira em Diário da República. Este cartão pretende "assegurar a gratuitidade do passe intermodal para todos os antigos combatentes detentores do cartão de antigo combatente, bem como para a viúva e viúvo de antigo combatente".

De acordo com a portaria 198/2021 publicada esta terça-feira, o Passe de Antigo Combatente "é uma modalidade tarifária que confere uma isenção do pagamento do título mensal ou de utilização de 30 dias consecutivos, intermodal ou monomodal, vigentes nos serviços de transporte público de passageiros da Área Metropolitana ou Comunidade Intermunicipal (CIM) do concelho de residência habitual do beneficiário".

O texto publicado em Diário da República esclarece que a disponibilização e divulgação do Passe de Antigo Combatente "é obrigatória para todas as entidades emissoras de títulos de transporte público nos termos da Portaria n.º 298/2018, de 19 de novembro, nomeadamente operadores e entidades gestoras de sistemas de bilhética, e deve ser considerada uma obrigação de serviço público conforme previsto no artigo 23.º do RJSPTP".

Entre as entidades competentes para a implementação desta medida está também a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), "enquanto entidade competente pela emissão dos cartões de antigo combatente e dos cartões de viúva e viúvo de antigo combatente", também responsável pelo financiamento da medida "que recebe transferência de verbas da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) até ao limite das dotações inscritas para o efeito no Orçamento do Estado de cada ano".

O texto adianta ainda que foram ouvidas neste processo a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros.

A presente portaria produz efeitos 45 dias após a sua publicação, ou seja, a medida deve entrar em vigor dentro de um mês e meio.

Para Jorge Gouveia, presidente da Apoiar, associação de apoio aos ex-combatentes vítimas de stress de guerra, a medida é positiva, mas já vem tarde. O antigo combatente admite que não é fácil aplicar o benefício sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

LEIA AQUI A PORTARIA 198/2021 NA ÍNTEGRA

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