Conflito entre PSP e GNR sobre escolta de vacinas acaba arquivado, com recomendação

IGAI recorda a lei e exige "cooperação" entre a PSP e a GNR.

O inquérito urgente ordenado no final de dezembro pelo Ministro da Administração Interna sobre os incidentes no acompanhamento da distribuição de vacinas da Covid-19, em Évora, acabou arquivado, mas com uma recomendação às forças de segurança.

Em causa, recorde-se, um desentendimento entre a PSP e a GNR, logo nos primeiros dias do programa de vacinação, sobre quem devia escoltar o transporte de vacinas - acompanhado, na altura, em direto, pelas televisões - no distrito de Évora.

Na sequência das notícias, o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou que "face aos incidentes ocorridos no acompanhamento da distribuição de vacinas" determinou a abertura de um inquérito urgente por parte da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).

Questionada pela TSF, a Inspetora-Geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, esclarece, por escrito, que a IGAI acabou por concluir "não haver matéria disciplinar", apesar de se ter detetado "a necessidade de reforçar e densificar o dever legal de cooperação existente entre forças de segurança".
As razões anteriores levaram os responsáveis pelo inquérito a propor ao Ministro da Administração Interna o arquivamento do inquérito, bem como "que fosse emitida uma recomendação", algo que foi aceite por Eduardo Cabrita.

A recomendação foi emitida na semana passada e sublinha que as forças de segurança têm o "dever" de cooperar umas com as outras, sendo sublinhado aquilo que está previsto na Lei de Segurança Interna.
"Sendo determinada a intervenção das forças e serviços de segurança na execução de uma concreta missão, o dever de cooperação tem de ser cumprido de modo a potenciar a eficácia da execução conjunta", refere a recomendação lida pela TSF, numa referência, implícita, ao que se passou com as vacinas em Évora.

O documento reforça que "as entidades envolvidas devem articular-se de modo a que qualquer escolho ou entropia seja removido, devendo a missão ser cumprida de maneira eficaz e com absoluta sintonia" entre as várias forças de segurança envolvidas.

A IGAI acrescenta que a recomendação foi remetida ao Comandante-Geral da GNR, Diretor Nacional da PSP e Director Nacional do SEF.

A TVI noticiou a 28 de dezembro que "um conflito de interesses'' entre a PSP e a GNR impediu a saída da carrinha que estava a fazer a distribuição da vacina na região Sul do país.

"É à GNR que cabe a segurança destas carrinhas em todo o país, mas a PSP de Évora teve outro entendimento, por considerar que é a sua área de jurisdição", referia, na altura, a TVI, acrescentando que "a PSP acabou por bloquear e impedir a saída da carrinha que transportava o fármaco", num conflito que terá acabado por ser resolvido com uma "escolta partilhada entre a GNR e a PSP".

A Direção Nacional da PSP e o Comando-Geral da GNR escusaram-se, na altura, a comentar aquilo que aconteceu em Évora.

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