Trabalhar, viajar para o estrangeiro e turistas. Todas as exceções à proibição de sair ou entrar na Grande Lisboa

Proibição de sair ou entrar na Área Metropolitana de Lisboa entra em vigor esta sexta-feira às 15 horas e dura até às 6 da manhã de segunda-feira.

Trabalhar, viajar para fora do Continente - estrangeiro e regiões autónomas - ou viagens internas de turistas para dormirem noutro local do país são algumas das exceções previstas à proibição de circular de e para a Área Metropolitana de Lisboa.

A resolução do Conselho de Ministros que dá corpo ao que foi anunciado esta quinta-feira pelo Governo foi publicada esta noite e remete as exceções para as mesmas que entraram em vigor em novembro de 2020 num dos estados de emergência decretados pelo Presidente da República, aquando da proibição de circular entre municípios.

O artigo em causa prevê mais de uma dezena de exceções a começar pelas deslocações para funções profissionais, algo que deve ser atestado por uma declaração da entidade empregadora, compromisso de honra ou declaração emitida pelo próprio para os trabalhadores independentes ou empresários em nome individual.

Estão ainda autorizadas as saídas ou entradas da Área Metropolitana de Lisboa, sem necessidade de declaração emitida pela entidade empregadora, dos profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, bem como de pessoal docente e não docente dos estabelecimentos escolares ou do pessoal da proteção civil, das forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Quem não tenha residência em Portugal - incluindo estrangeiros turistas - podem ainda sair da região metropolitana de Lisboa desde que para "deslocações para locais de permanência comprovada".

Estão igualmente autorizadas "as deslocações necessárias para saída de território nacional continental" o que inclui viagens para o estrangeiro ou para os Açores e Madeira.

Os titulares dos órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República também são uma exceção, tal como os ministros de cultos religiosos e pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais.

Os menores e alunos ou acompanhantes que precisem de ir a um estabelecimento de ensino também podem sair ou entrar na região de Lisboa, tal como quem vá para Centros de Atividades Ocupacionais e Centros de Dia ou participar em atos processuais junto das entidades judiciárias.

Finalmente, estão autorizadas as deslocações para "retorno ao domicílio" e "deslocações por razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, conforme determinada por acordo entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente".

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