Governo anuncia fim do uso obrigatório de máscara (com duas exceções)

Máscaras deixam de ser obrigatórias nas salas de aula. Governo não descarta reverter o alívio das medidas em caso de agravamento da situação pandémica.

Vão avançar novas medidas de alívio das restrições associadas à pandemia de Covid-19, anunciou Mariana Vieira da Silva no final da reunião do Conselho de Ministros, mantendo-se a situação de alerta em todo o território continental até ao dia 5 de maio, disse a Ministra da Presidência.

"Estão reunidas condições para a não-obrigatoriedade do uso de máscaras" com duas exceções: em locais com grande concentração de pessoas e de difícil arejamento, como nos transportes públicos; e em locais frequentados por "pessoas especialmente vulneráveis" -- como lares de idosos, hospitais, centros de saúde, estruturas de Rede Nacional de Cuidados Continuados Integradas e outras instituições de saúde, anunciou a ministra da saúde.

A máscara continua a ser recomendada como medida preventiva, por exemplo, deve ser usada caso se partilhe casa com um doente Covid-19, aconselha Marta Temido.

Nas escolas, a máscara deixa de ser obrigatória nas salas de aula.

Cai ainda o formulário de localização de passageiros, ou seja, quem tenha como destino ou faça escala através de avião ou navio cruzeiro em Portugal já não tem de preencher este documento.

Deixam também de se fixar regras de testes de diagnóstico e o certificado digital de teste ou recuperação já não tem de ser apresentado para acesso às estruturas residenciais e estabelecimentos de cuidados de saúde.

As medidas só entram em vigor após a publicação da resolução do Conselho de Ministros, previsivelmente na sexta-feira, e após promulgação do Presidente da República.

"Tanto o fim da obrigatoriedade do uso das máscaras, como o fim da utilização do formulário de localização de passageiros, são medidas previstas em decreto-lei. Portanto, dependem ainda de um caminho normal legislativo de envio para o senhor Presidente da República para promulgação", frisou Mariana Vieira da Silva.

Marta Temido, começou por destacar a "evolução positiva" da pandemia, e dar conta dos principais indicadores: a incidência cumulativa por 100 mil habitantes a 14 dias situa-se em 583 mil casos; o número de internados em enfermarias e cuidados intensivos está "estável e decrescente", respetivamente; a positividade tem-se mantido num nível elevado, de 25% e a mortalidade por Covid está nos 27,9, acima do recomendado pelo ECDC.

O número de camas ocupadas por doentes com Covid-19 e a mortalidade são os indicadores que permitem determinar se as medidas são reavaliadas. Ora, existindo uma "dupla circunstância" (com números "confortáveis" nos internamentos mas uma mortalidade ainda elevada, optou-se por "alterar o enquadramento", já que a mortalidade geral se encontra "dentro dos valores esperados para esta época do ano" e estável desde fevereiro.

Além disso, "as circunstâncias da pandemia mudaram": a vacinação contou com boa adesão em Portugal, existe maior conhecimento da doença e terminou a época do ano mais favorável à propagação de vírus, o inverno.

O Governo não descarta, contudo, reverter estas decisões e voltar a apertar as restrições, se necessário.

A ministra da Saúde já tinha afirmado, em março, que o alívio de restrições de controlo da pandemia de Covid-19 em Portugal previsto para abril deveria avançar, a não ser que houvesse uma circunstância imprevista.

Em 24 de fevereiro, a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, afirmou que o fim do uso de máscara nos espaços interiores estava a ser equacionado, mas isso só aconteceria quando diminuir a mortalidade por Covid-19 em Portugal e a atividade epidémica estivesse mais baixa.

"Temos um marco importante a cruzar que é diminuir a mortalidade para os níveis que o ECDC [Centro Europeu de Controlo de Prevenção de Doença] preconiza", 20 mortos por milhão de habitantes, disse Graça Freiras.

Mariana Vieira da Silva e Marta Temido anunciam as conclusões da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira no Antigo Ministério do Mar, onde, a partir de agora, serão feitos os briefings do encontro.

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