O Governo apresentou o Plano Estratégico de Combate à Corrupção 2020-2024 e revelou que a aposta é na prevenção, nomeadamente na educação e formação.
"A prevenção é a chave do problema", apontou a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, durante a apresentação do programa, onde revelou que a estratégia traçada incorpora escolas, universidades e se vai refletir ainda em formação ao nível da Administração Pública.
A existência de módulos letivos sobre transparência está prevista, bem como o estímulo a estudos sobre a corrupção no Ensino Superior, tendo em conta que os currículos são feitos pelas universidades.
Van Dunem afirmou que os "sistemas repressivos não estão vocacionados para resolver estes problemas e não terão capacidade para responder a estas situações em tempo razoável", sendo que os "tempos de resposta da justiça são muito longos e acaba por gerar ideia de ineficácia".
"Não dispomos de dados rigorosos e fiáveis, não temos sistemas harmónico que deem músculo à dimensão preventiva e repressiva", explicou ainda a ministra.
Estratégia propõe acordos de sentença e evitar megaprocessos
A separação de processos na fase de investigação, evitando megaprocessos, e a celebração de acordos sobre a pena aplicável em julgamento, com base na confissão, são duas das principais medidas previstas.
Ao nível da repressão, a estratégia propõe alguns ajustes nos mecanismos que já existem em Portugal, como a dispensa de pena, a atenuação da pena ou a suspensão provisória do processo, com a ministra a salientar que se pretende que estas soluções sejam aplicadas na prática e auxiliem à investigação.
Ainda na esfera repressiva, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC), hoje aprovada em Conselho de Ministros para discussão pública, pretende reforçar a pena acessória de proibição do exercício de funções públicas aplicada a titulares de cargos públicos que cometam crimes de média ou alta gravidade, prevendo prazos mais longos de impedimento e tornando-a aplicável a titulares de cargos políticos, conforme consta de uma nota informativa distribuída aos jornalistas.
Outro das medidas preventivas prevê a implementação, dentro da administração pública e das médias e grandes empresas, de programas vocacionados para a prevenção e deteção de práticas ilícitas e para a proteção de dirigentes ou trabalhadores que denunciem tais práticas, dando assim cumprimento a recomendações da União Europeia.
Pretende-se ainda criar um mecanismo anticorrupção com poderes de iniciativa, controlo e sancionamento no âmbito do regime geral de prevenção da corrupção e com atribuições ao nível da recolha e tratamento de informação e da organização de atividades entre entidades públicas e entidades privadas relacionados com a corrupção.
