Costa confirma levantamento de cerca sanitária em Odemira a partir das 00h00 desta quarta-feira

O primeiro-ministro admitiu que a evolução da pandemia no concelho tem sido "muito positiva".

O primeiro-ministro anunciou, esta terça-feira, que foi decretado o levantamento da cerca sanitária nas duas freguesias de Odemira, a partir das 00h00 desta quarta-feira. António Costa destacou que, nos últimos 15 dias, a evolução da taxa de incidência e do ritmo de transmissão nestas freguesias tem sido "muito positiva".

"Hoje durante a tarde reunimos um Conselho de Ministros eletrónico que já está concluído e portanto foi decretado o levantamento da cerca sanitária a partir das 00h00 de hoje nestas duas freguesias", afirmou. Marcelo Rebelo de Sousa já tinha dito também esta tarde que a cerca sanitária em Odemira seria levantada "hoje mesmo".

"Atendendo à evolução positiva da situação epidemiológica verificada naquelas freguesias, decorrente em grande medida da implementação de mecanismos para a mitigação das dificuldades que o elevado grau de mobilidade e as dinâmicas próprias daquela zona geográfica criavam no combate à propagação do vírus SARS-CoV-2, decidiu o Governo alterar as medidas de restrição da circulação que estavam em vigor desde 30 de abril", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros extraordinário.

António Costa relembrou, no entanto, que "o problema não desapareceu" e alertou para a necessidade "de manter a vigilância".

O primeiro-ministro admitiu que os critérios adotados "são particularmente penalizadores para concelhos de menor população, porque um pequeno número de casos, torna-se um número imenso quando calculamos a incidência a 14 dias, por cem mil habitantes". Por esta razão, o chefe do Governo esclareceu que foram decretadas medidas excecionais para as duas freguesias de Odemira, com cerca sanitária, aumento de vacinação e testagem e criação de equipas que fazem o acompanhamento da situação.

As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, estão em cerca sanitária desde 30 de abril por causa da elevada incidência de Covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura na região.

"Todos têm direito a habitação condigna." Decretados protocolos para trabalhadores sazonais e população residente em Odemira

António Costa sublinhou que a pandemia veio revelar as fragilidades do país, nomeadamente relativamente à habitação, como acontece em Odemira, adiantando que foram feitos dois protocolos para resolver o problema.

Um dos protocolos visa os trabalhadores sazonais em que "os proprietários devem promover condições de habitação condigna aos trabalhadores", acrescentando que serão mobilizados fundos europeus. Esta é uma operação que deverá estar concluída até ao final do primeiro trimestre de 2022.

O outro acordo incide sobre a população residente e está relacionado com o Programa "Primeiro Direito". Este protocolo prevê "assegurar condições para que cada município desenhe a sua estratégia local de habitação com financiamento a 100% do Plano de Recuperação e Resiliência".

Costa admitiu também que é fundamental existir "um trabalho de realojamento de emergência". "Todos têm que ter uma habitação que respeite a dignidade", afirmou.

Os casos detetados na pandemia entre os imigrantes que trabalham na agricultura denunciaram as condições desumanas em que vivem.

Após a cerca sanitária, o Governo determinou a requisição civil do empreendimento Zmar, em Odemira, para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu "isolamento profilático", tendo os moradores apresentado uma providência cautelar que foi aceite pelo tribunal.

Entretanto, 49 imigrantes que trabalham na agricultura na região foram realojados no Zmar (21) e na Pousada da Juventude de Almograve (28), numa operação que decorreu de madrugada quinta-feira e que alguns acusam de ter sido feita com recurso a uso excessivo de força.

No domingo, 23 dos 49 trabalhadores agrícolas imigrantes que se encontravam no complexo turístico Zmar e na Pousada da Juventude de Almograve foram realojados em residências disponibilizadas por 12 empresas agrícolas.

O Governo já apresentou a contestação à providência cautelar contra a requisição civil apresentada por moradores do empreendimento Zmar, alegando interesse público, segundo uma informação do executivo.

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